06/09/2024 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 13:41

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/09/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/08/2024
05/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
05/08/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREIA MARIA BRAGA MOSER PIRES sem efeito suspensivo
05/08/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/07/2024 10:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc2836a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Inconformada com a decisão que homologou os cálculos da contadoria, afastando a fixação de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença trabalhista, veio a parte exequente com a ISEL de Id c17e841, requerendo a inclusão de tal parcela na presente execução.Observado o prazo do Art. 884, da CLT, conheço do incidente.No mérito, não tem razão a parte exequente.Esta magistrada, durante algum tempo, deferiu o pagamento de honorários de sucumbência nos Cumprimentos de Sentença em trâmite nesta Vara.

Entretanto, o avançar da jurisprudência deste Regional quanto à aplicação do disposto no Art. 85, §1º, do CPC, ao Processo do Trabalho veio a rejeitar tal entendimento, resultando na reforma de dezenas de julgados deste juízo. Assim, a fim de evitar decisão de Primeiro Grau em dissonância com o entendimento que se configurou amplamente majoritário em Segundo Grau, revendo posicionamento anterior, curvei-me à jurisprudência predominante no Eg.

TRT da 1ª Região, adotando o entendimento expresso na decisão que homologou os cálculos, contrária à fixação de honorários de sucumbência em sede de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva.Diante do acima exposto, conheço da ISEL para, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra.Custas de R$55,35, pelo executado, isento.Intimem-se.Quando definitiva esta decisão, registre-se o início da execução e proceda-se à requisição de pagamento (Precatório).

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA MARIA BRAGA MOSER PIRES
13/07/2024 11:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANDREIA MARIA BRAGA MOSER PIRES
12/07/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/07/2024 13:05

Iniciada a execução
12/07/2024 13:05

Encerrada a conclusão
09/07/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/06/2024
13/05/2024 10:05

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
01/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA MARIA BRAGA MOSER PIRES
01/05/2024 10:47

Homologada a liquidação
30/04/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/04/2024 15:58

Encerrada a conclusão
24/04/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/04/2024 16:34

Encerrada a conclusão
22/04/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/04/2024
13/03/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
01/03/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA MARIA BRAGA MOSER PIRES
01/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 22/02/2024
21/02/2024 08:52

Encerrada a conclusão
06/02/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/02/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/01/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/12/2023 22:07

Iniciada a liquidação
12/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo