04/05/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/05/2023 14:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
08/04/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 07:00

Publicado despacho em 28.04.2022.
27/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/04/2022 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2022 01:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:35

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2021 12:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/10/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 24.09.2021.
22/09/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/08/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:25

Inclusão em Pauta
25/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.08.2021.
24/08/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2021 11:28

Conclusos para julgamento
05/07/2021 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 19:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2021 13:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/06/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 07:00

Publicado despacho em 04.06.2021.
02/06/2021 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/05/2021 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2021 23:04

Conclusos para julgamento
13/04/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2021 10:01

Distribuído por sorteio
19/03/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 13:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo