15/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 17:31

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4428a2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO POLO FERRAZ
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO POLO FERRAZ
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO POLO FERRAZ
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO POLO FERRAZ em 24/03/2025
24/03/2025 21:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a646c80 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCO POLO FERRAZ 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. MARCO POLO FERRAZ Recurso de: MARCO POLO FERRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - má aplicação do entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido (Id. 6c8b5e8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §7º, 8, 12 a; artigo 535, §5º a 8; artigo 924; artigo 925; artigo 927, inciso I a IV; artigo 1013; Lei nº 7788/1989, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI 2418 e na ADI 3740. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 106. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 611.503 (Tema 360).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/9178/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO POLO FERRAZ - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO POLO FERRAZ
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO POLO FERRAZ
09/03/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/02/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/02/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100227-53.2024.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: MARCO POLO FERRAZ, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: MARCO POLO FERRAZ, ENEL BRASIL S.A A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos AGRAVOS DE PETIÇÃO interpostos pelo exequente MARCO POLO FERRAZ e da executada ENEL BRASIL S/A e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder parcial provimento ao da demandada, para reformar a r. decisão agravada de forma igualmente parcial e excluir dos cálculos de liquidação os honorários advocatícios sucumbenciais, por indevidos em sede de ação de execução individual de sentença coletiva, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO POLO FERRAZ
24/01/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO POLO FERRAZ
18/12/2024 10:15

Conhecido o recurso de MARCO POLO FERRAZ - CPF: *53.***.*32-15 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
18/11/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 07:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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