14/10/2024 10:34

Arquivados os autos definitivamente
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ST IMPORTACOES LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de EUCLIDES ANDRE PEREIRA em 10/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
01/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
01/10/2024 09:07

Proferida decisão
01/10/2024 05:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/10/2024 05:55

Transitado em julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:50

Decorrido o prazo de ST IMPORTACOES LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 03:50

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2024
01/10/2024 03:50

Decorrido o prazo de EUCLIDES ANDRE PEREIRA em 30/09/2024
17/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
16/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
16/09/2024 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.852,00
16/09/2024 19:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EUCLIDES ANDRE PEREIRA
16/09/2024 19:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EUCLIDES ANDRE PEREIRA
12/09/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/09/2024 14:20

Audiência una realizada (11/09/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ca802 proferida nos autos. #id:d9aa09d: DECISÃO - PJe-JTInicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.Ressalto que, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido da ré.LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
11/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
11/07/2024 13:50

Proferida decisão
11/07/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/07/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
03/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
03/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
03/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 17:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
14/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
14/06/2024 18:01

Proferida decisão
14/06/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/06/2024 14:02

Audiência una designada (11/09/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
07/06/2024 10:59

Proferida decisão
05/06/2024 19:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/05/2024 11:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/05/2024 11:12

Declarada a incompetência
14/05/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/05/2024 11:09

Audiência una realizada (14/05/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:06

Encerrada a conclusão
14/05/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/05/2024 18:14

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de EUCLIDES ANDRE PEREIRA em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
30/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
30/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/01/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
24/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
24/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/01/2024 09:20

Audiência una designada (14/05/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ST IMPORTACOES LTDA
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EUCLIDES ANDRE PEREIRA
12/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:01

Audiência una cancelada (02/05/2024 09:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/12/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 11:54

Audiência una designada (02/05/2024 09:50 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo