07/08/2025 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS em 04/06/2025
02/06/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS
09/05/2025 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
24/04/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/04/2025 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/04/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18fbb33 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS
25/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS
25/03/2025 16:52

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS em 21/03/2025
17/03/2025 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100765-55.2024.5.01.0043 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:cdcdfae: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao obreiro, afastar a equiparação da reclamada à Fazenda Pública e condená-la ao pagamento de diferenças de anuênios derivadas da contagem do labor realizado de 28.05.2020 a 31.12. 2021 como tempo de serviço, com reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, nos termos do voto do Relator.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária nos estritos moldes da Lei n. 14.905/2024.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 5.000,00 e custas fixadas em R$ 100,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS
07/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS
06/03/2025 13:57

Conhecido o recurso de CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *60.***.*64-72 e provido em parte
14/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
04/02/2025 16:14

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/12/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100765-55.2024.5.01.0043 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100765-55.2024.5.01.0043 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300454300000111058708?instancia=2
24/10/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/10/2024 10:19

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
23/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo