27/06/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2025
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e72bd90 proferida nos autos. 0100370-15.2024.5.01.0059 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON Recorrido(a)(s): 1.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECURSO DE: ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/11/2024 - Id 7982cbb ; recurso apresentado em 18/11/2024 - Id e79b943).

Representação processual regular (Id 1d56b39 /80d1c29 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; artigo 5º; artigo 227 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 2º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 98 da Lei nº 8112/1990; §3º do artigo 98 da Lei nº 8112/1990; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; Lei nº 5584/1970. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON
02/05/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON
02/05/2025 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON
04/02/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:57

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/12/2024
18/11/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON
06/11/2024 11:23

Conhecido o recurso de ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON - CPF: *79.***.*52-04 e não provido
06/11/2024 11:23

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
20/09/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/09/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/09/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DA SILVA KIRTON
02/09/2024 20:05

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo