27/11/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA em 01/10/2024
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
17/09/2024 14:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
17/09/2024 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/09/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA em 23/08/2024
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024
20/08/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/08/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
13/08/2024 13:15

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/08/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
09/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA em 08/08/2024
08/08/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
27/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
26/07/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
24/07/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/07/2024 21:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d612e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOISSO POSTO,afasto todas demais as preliminares e a prejudicial supra; pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias anteriores a 10/02/2019, julgando tais pleitos extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do NCPC; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA contra HOSPITAL MAHATMA GANDHI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo a 2ª ré, SUBSIDIARIAMENTE, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, condenando em:- pagamento de indenização no importe de todo o complexo salarial (nele compreendido 13º, aviso prévio, férias + 1/3, FGTS+40%) atinente ao lapso temporal entre 13/03/2022 e 01/05/2022;- pagamento dos depósitos faltantes do FGTS da contratualidade, bem como sobre as parcelas remuneratórias da condenação (art. 15 da Lei n. 8.036/90), sobre os quais deverá ser acrescida a indenização de 40%, sob pena de execução direta; - pagamento da multa do art. 477 da CLT;- pagamento da multa do art. 467 da CLT;- adicional de insalubridade, conforme TRCT de id c7c87f5 – fl 542 -;- aviso prévio proporcional e indenizado de 39 dias;- 13º salário proporcional de 2022, na fração 02/12, pois o restante devido a tal título já foi deferido na indenização do período de garantia de emprego;- férias integrais, pagas de forma simples, + 1/3 de 2020/2021;- férias proporcionais, na fração 10/12, 2021/2022, com acréscimo de 1/3, - (quanto à rubrica, reporto-me integralmente ao art. 146, CLT) pois o restante devido a tal título já foi deferido na indenização do período de garantia de emprego;- indenização compensatória de 40% do FGTS. OBRIGAÇAO DE FAZERDeverá a 1ª reclamada proceder a anotação da dispensa, a ser retificada para baixa em 01/05/2022, fim da estabilidade provisória, conforme capitulo sentencial supra.Por fim, as devidas anotações na CTPS da parte autora deverão ser realizadas pela 1ª reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sendo devida intimação para tanto, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, devendo, na falta, a Secretaria da Vara proceder a anotação na CTPS, da reclamante, consoante art. 39, § 1º, CLT. GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO FGTSPor fim, devida a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, como ora determino, cabendo ao órgão competente verificar o preenchimento dos requisitos necessários à percepção do benefício do seguro-desemprego, para a parte autora, quanto àquele.

Esta deverá ser realizada pela 1ª reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sendo devida intimação para tanto, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, devendo, na falta, a Secretaria da Vara expedir ofício para habilitação junto à SRTE e alvará à CEF. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 39.671,65, no montante de R$ 793,43, pela 1ª reclamada apenas, pois o 2º réu é ente público.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.Intimem-se.rcss VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/07/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
13/07/2024 13:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 793,43
13/07/2024 13:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
13/07/2024 13:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
12/07/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/06/2024 17:34

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA em 03/06/2024
09/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
08/05/2024 12:26

Audiência una realizada (08/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 16:05

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:47

Audiência una designada (08/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 11:47

Audiência una por videoconferência cancelada (08/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 11:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/03/2024 18:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
24/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/02/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/02/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA
23/02/2024 11:10

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/02/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo