20/02/2020 15:47

Baixa Definitiva
20/02/2020 15:47

Transitado em Julgado em 20.02.2020
19/12/2019 15:43

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 13.12.2019.
12/12/2019 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
04/12/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 03.12.2019.
28/11/2019 11:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/11/2019 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
07/11/2019 09:26

Conclusos para julgamento
06/11/2019 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
17/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.10.2019.
10/10/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2019 23:05

Conclusos para julgamento
22/08/2019 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2019 15:44

Distribuído por sorteio
12/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2019 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00