27/04/2025 14:50

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO em 24/02/2025
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
07/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
07/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
07/02/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/02/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO em 03/02/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
13/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
13/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
13/01/2025 08:50

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
17/12/2024 15:57

Iniciada a execução
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 16/12/2024
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 16/12/2024
16/12/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
02/12/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
02/12/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
02/12/2024 17:15

Homologada a liquidação
28/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/11/2024 14:51

Encerrada a conclusão
26/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/10/2024 09:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/10/2024 09:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/10/2024 08:47

Encerrada a conclusão
05/10/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/10/2024 11:25

Encerrada a conclusão
30/09/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/08/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
15/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
12/08/2024 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO em 09/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 06/08/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9141d21 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando:Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 26 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
26/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2024 11:54

Iniciada a liquidação
25/07/2024 11:54

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO em 24/07/2024
12/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92b8ec9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, supera a preliminar suscitada, pronuncia a prescrição quinquenal das pretensões conexas ao período anterior a 25/05/2018, e, no mérito, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VALSEIR DO ESPÍRITO SANTO ROMÃO para condenar as rés, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. – FALIDO e VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA. - FALIDO, solidariamente,nas seguintes obrigações: - saldo de salário de 19 dias de janeiro de 2022;- aviso-prévio indenizado proporcional de 90 dias (Lei 12.506/2011);- férias vencidas + 1/3, simples, referentes ao período de 2020/2021;- férias+1/3 proporcionais de 9/12 avos, à vista da integração do período de aviso prévio;- 13º salário proporcional de 4/12 avos, já integrado o período de aviso prévio;- diferenças de vales-refeição e vales-alimentação;- diferenças de FGTS;- indenização compensatória de 40% do FGTS;- multa do art. 477, § 8º, da CLT;- horas extras e intervalares, com reflexos. Deferida a justiça gratuita à parte autora.Deferida a gratuidade de justiça às rés.Observe-se os honorários sucumbenciais, devidos em favor dos patronos das partes demandante e demandada.Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.Custas de 2% calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00); pelas reclamadas, isentas.Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.Dê-se ciência às partes pelo DJe.E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
11/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
11/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
11/07/2024 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
11/07/2024 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
11/07/2024 14:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
19/04/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
17/04/2024 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2024 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 18/03/2024
06/03/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
04/03/2024 21:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 15:50

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 16/02/2024
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 16/02/2024
10/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO em 09/02/2024
01/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
30/01/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
30/01/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALSEIR DO ESPIRITO SANTO ROMAO
29/05/2023 16:35

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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