06/09/2025 13:24

Iniciada a execução
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 27/08/2025
21/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
15/07/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ccc01 proferida nos autos.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo Autor, com os quais concordou tacitamente a Reclamada, pois, regularmente intimada para impugnação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos da nova redação do art.879, §2º da CLT (Alterado pela Lei nº 13.467, de 2017), permaneceu em silêncio.

Em que pese o silêncio da ré, a parte autora não apresenta planilha válida, pois não específica valores de correção, juros, INSS e IR.

Cálculos elaborados pela contadoria. HOMOLOGO os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada,: Crédito líquido do autor: R$ 36.859,72 Honorários advocatícios.: R$ 1.853,46 INSS....................: R$ 1.099,11 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 796,25 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 40.608,54 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO ANDRES
04/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
04/07/2025 16:57

Homologada a liquidação
03/07/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 04/06/2025
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 28/04/2025
24/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
03/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
23/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/01/2025 14:22

Iniciada a liquidação
23/01/2025 14:22

Transitado em julgado em 07/08/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 29/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 07/10/2024
07/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
27/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
26/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 19/09/2024
06/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
05/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 21/08/2024
08/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 07/08/2024
27/07/2024 02:54

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 26/07/2024
26/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
25/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
16/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c653c2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JÚLIO ANDRES contra TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA., nos termos da fundamentação supra.Obrigação de fazer:- determino, após o trânsito em julgado, a designação de dia e hora para que o autor e a ré compareçam à Secretaria do Juízo, a fim de que a ré proceda a baixa da CTPS do reclamante, fazendo constar 08/10/2021, ante a projeção do aviso prévio indenizado.

Ficam autorizadas a anotação eletrônica do documento, na forma da fundamentação, e a atuação da Secretaria, em caso de omissão da 1.ª ré;- determino o recolhimento dos depósitos do FGTS a partir de junho/2019, bem como da multa de 40% sobre eles incidente, devendo ser entregues pela ré a guia e a chave de conectividade para saque, tudo no prazo de 08 dias a partir do trânsito em julgado do presente, sob pena de execução direta das quantias.Obrigações de pagar:- aviso prévio indenizado (39 dias);- saldo de salário de agosto/2021 (30 dias);- 13º salário proporcional (fração de 09/12);- férias integrais período aquisitivo 2018/2019, em dobro, acrescidas do 1/3 constitucional;- férias integrais período aquisitivo 2019/2020, em dobro, acrescidas do 1/3 constitucional;- férias integrais período aquisitivo 2020/2021, simples, acrescidas do 1/3 constitucional;- férias proporcionais (fração de 04/12), acrescidas do terço constitucional;- pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 1.381,93;- multa do art. 467 da CLT; e- multa do art. 477 da CLT.Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.Não há compensação, autorizada a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas e apontadas na fundamentação acima.Custas pela ré, no importe de R$ 399,88, calculadas sobre R$ 19.994,08, valor provisoriamente atribuído à condenação.Intimem-se as partes.Nada mais.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
13/07/2024 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 399,88
13/07/2024 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO ANDRES
13/07/2024 14:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO ANDRES
08/07/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/07/2024 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/07/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de RODRIGO DE BARROS VIEIRA em 22/05/2024
23/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 22/05/2024
15/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO DE BARROS VIEIRA
14/05/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
14/05/2024 08:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/07/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 07:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/05/2024 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 08:10

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/05/2024 19:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/05/2024 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO DE BARROS VIEIRA em 30/04/2024
01/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 30/04/2024
16/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIO ANDRES em 15/04/2024
06/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE BARROS VIEIRA
05/04/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
05/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
05/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
27/02/2024 20:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/05/2024 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 31/10/2023
20/09/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
18/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/09/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 04/09/2023
02/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
01/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/07/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
27/07/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ANDRES
26/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA em 25/07/2023
16/06/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
14/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo