TRT1 - 0100430-43.2022.5.01.0225

1ª instância - Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
03/04/2025 08:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57e591e proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela 1ª reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MOREIRA DOS SANTOS
01/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
01/04/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
17/03/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025
07/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
06/02/2025 08:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DOS SANTOS em 19/09/2024
11/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
10/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024
07/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
29/07/2024 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
27/07/2024 02:54

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024
16/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7c9b45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MONICA MOREIRA DOS SANTOS em face de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, condenando a primeira ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária deduzido em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.Após o trânsito em julgdo, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a primeira ré proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de admissão em 07/08/2021, demissão em 01/12/2021, função de Fisioterapeuta Geral, e último salário de R$ 3.331,51. Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se, desde já, que seja cumprida pela Secretaria da Vara.Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
13/07/2024 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/07/2024 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA MOREIRA DOS SANTOS
20/02/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024
15/02/2024 15:27

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS - ERJ)
29/01/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/12/2023 13:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_FS)
08/12/2023 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/12/2023 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE OLIVEIRA FRANCELLINO DANTAS
21/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
21/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
20/06/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2023 12:16

Audiência de instrução cancelada (05/12/2023 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023
13/06/2023 08:35

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023
06/06/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
31/05/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória_FS)
30/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
27/05/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/12/2022 15:45

Juntada a petição de Réplica
17/11/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA FS)
17/11/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2022 07:37

Audiência de instrução designada (05/12/2023 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2022 15:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2022 09:38 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2022 09:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 12:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
28/09/2022 12:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação - ERJ)
20/09/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:19

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2022 15:19

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
16/09/2022 17:41

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2022 09:38 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2022
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2022
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2022
16/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DOS SANTOS
15/08/2022 09:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MONICA MOREIRA DOS SANTOS
11/08/2022 15:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/08/2022 15:33

Encerrada a conclusão
10/08/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/08/2022 09:33

Encerrada a conclusão
05/08/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2022
22/07/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória_FS)
16/07/2022 20:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
11/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/07/2022 11:58

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2022 11:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/07/2022 08:14

Redistribuído por sorteio por impedimento
06/07/2022 08:09

Declarado o impedimento ou a suspeição
05/07/2022 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/07/2022 17:19

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/06/2022 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/05/2022 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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