30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/10/2024
24/10/2024 04:11

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 23/10/2024
08/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/10/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
07/10/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/09/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/09/2024 09:17

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 137,44)
25/09/2024 09:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.749,07)
12/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
24/07/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprova cumprimento integral execução_RIOSAUDE)
23/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 22/07/2024
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
12/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aedf2ae proferida nos autos.

DECISÃO Conforme se observa da redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, restou limitada a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, uma vez que o dispositivo estabelece seu cabimento na reconvenção, silenciando quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Logo, a inexistência de menção, no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários sucumbenciais na execução trabalhista deve ser compreendida como opção legislativa e não como omissão, não havendo lacuna normativa a justificar a aplicação subsidiária do CPC. Sendo assim, não assiste razão à reclamante neste particular.Por fim, estando corretos e adequados ao julgado e levando-se em conta o despacho de ID ef0024c, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada (ID 957fcb3), fixando o valor da condenação em: Valor devido R$ Reclamante Líquido 2.720,14 Honorários Advocatícios 136,01 Total devido RDA: 2.856,15 Cite-se a Ré, ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo as custas e a contribuição previdenciária recolhidas em guia própria.Conjugando-se a celeridade e economia processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, cumpra-se o comando supra por meio de publicação em diário oficial eletrônico. No mesmo ato, dê-se ciência à autora, da presente homologação.Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, certifique-se à secretaria, voltando concluso para penhora on line. \fas RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
11/07/2024 14:19

Homologada a liquidação
11/07/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 10/07/2024
10/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
02/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 18/06/2024
13/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
29/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 17/05/2024
03/05/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
19/04/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/04/2024
08/04/2024 16:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação de Cálculos RioSaúde)
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 20/03/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DA SILVA em 20/03/2024
13/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
12/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
12/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DA SILVA
12/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/03/2024 09:25

Iniciada a liquidação
05/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo