16/12/2021 11:04

Baixa Definitiva
16/12/2021 11:04

Transitado em Julgado em 16.12.2021
25/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2021.
20/10/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/10/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.09.2021.
30/09/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 30.09.2021.
29/09/2021 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
29/09/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/09/2021 07:01

Inclusão em Pauta
10/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2021.
03/09/2021 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2021 13:43

Conclusos para julgamento
17/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 11:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2021 18:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/05/2021 07:00

Publicado despacho em 14.05.2021.
13/05/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/05/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 23:01

Conclusos para julgamento
27/10/2020 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 08:48

Distribuído por sorteio
09/10/2020 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2020 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2020 14:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo