04/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/10/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/10/2024 16:08

Transitado em julgado em 27/09/2024
02/10/2024 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO em 31/07/2024
17/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7ea5ff proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes acerca da sentença líquida de Id 0025547, em 08/05/2024, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id 4f90f41, em 17/05/2024, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, de acordo com o comprovante de pagamento de Id fc4adf3, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 991d6cf.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id ad54141, juntamente com o contrato do seguro), acompanhado da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id 0c60ad8) e da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id f402d95).Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.RJ, 12/07/2024. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTADiretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela ora recorrente, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o Recurso Ordinário de Id 4f90f41, dando-lhe seguimento.Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso da reclamada. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
16/07/2024 11:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
21/06/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
14/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/06/2024 13:39

Encerrada a conclusão
13/06/2024 13:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 81,17)
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO em 20/05/2024
20/05/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/05/2024 08:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2024 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
06/05/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
06/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
06/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
03/05/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA AMORIM FREIRE em 12/04/2024
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 18/03/2024
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO em 18/03/2024
11/03/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA AMORIM FREIRE
09/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 06:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
08/03/2024 06:01

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
08/03/2024 06:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/03/2024 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/03/2024 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
04/03/2024 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
21/02/2024 17:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/02/2024 17:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
08/02/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
08/02/2024 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 09:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/12/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
04/07/2023 18:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 16:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/06/2023 13:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/02/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
03/02/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/02/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
10/01/2023 12:35

Audiência inicial por videoconferência designada (29/06/2023 13:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 12:23

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/06/2023 11:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 10:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/09/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição em atendimento ao despacho de id ef45f75)
16/09/2022 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
16/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA INACIO
13/09/2022 07:34

Audiência inicial por videoconferência designada (15/06/2023 11:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo