14/08/2024 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/08/2024
01/08/2024 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
30/07/2024 16:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
27/07/2024 02:55

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 26/07/2024
25/07/2024 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2cdf92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, declaro a prescrição dos efeitos pecuniários dos pleitos de natureza condenatória das pretensões porventura deferidas nesta sentença anteriores a 08/10/2015, de acordo com o Art. 7º, XXIX, CRFB/88 e julgo PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por PAULO SERGIO MOTA FARIA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo e ao pagamento das seguintes parcelas:- Adicional de insalubridade no percentual de 20%, observando-se a prescrição declarada, os afastamentos e deduzindo-se os valores já quitados sob a mesma rubrica;- Honorários periciais na forma da fundamentação;- honorários sucumbenciais na forma da fundamentação;Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.Juros e correção monetária na forma da lei e conforme fundamentação.Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 20.000,00), no valor de R$ 400,00.Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/07/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
13/07/2024 21:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/07/2024 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO MOTA FARIA
13/07/2024 21:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO MOTA FARIA
20/06/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/06/2024 16:13

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 10:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/01/2024
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 24/01/2024
15/12/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/12/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
13/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/12/2023 14:56

Audiência de instrução designada (19/06/2024 10:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/12/2023
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 07/12/2023
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 22/11/2023
14/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
13/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/11/2023 10:29

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
05/11/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
05/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 31/10/2023
05/10/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 30/09/2023
01/09/2023 16:46

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 25/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 10/08/2023
03/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 31/07/2023
28/07/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
19/06/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
17/06/2023 01:44

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 16/06/2023
16/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 15/05/2023
26/04/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/04/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 14/04/2023
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/03/2023
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 30/03/2023
23/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
22/03/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
21/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/03/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 28/02/2023
25/01/2023 15:29

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
16/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 15/12/2022
29/11/2022 13:43

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
22/08/2022 11:21

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
14/06/2022 10:40

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
08/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 31/05/2022
27/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2022
27/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 26/05/2022
24/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
23/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
23/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 11/03/2022
25/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/02/2022 16:08

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
08/10/2021 11:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO
29/09/2021 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação em processo)
26/08/2021 11:25

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS AUGUSTO DA SILVA
21/07/2021 01:54

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 20/07/2021
02/07/2021 17:18

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
01/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 30/06/2021
08/06/2021 15:13

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
01/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 31/05/2021
06/05/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/05/2021 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita novos patronos. Requer publicações somente em nome deles.)
04/05/2021 13:52

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 16/04/2021
29/03/2021 10:23

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
20/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2021
20/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 19/03/2021
19/03/2021 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da Reclamada)
05/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
04/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO MOTA FARIA em 29/01/2021
13/01/2021 09:43

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
15/12/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/12/2020 19:16

Encerrada a conclusão
14/12/2020 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/12/2020 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/12/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
09/12/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/12/2020 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Réplica)
04/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
02/12/2020 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Docs que acompanham a Defesa)
02/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Contestação com documentos)
02/12/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/12/2020 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
17/11/2020 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
11/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/11/2020
16/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2020 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO MOTA FARIA
14/10/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/10/2020 19:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
09/10/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/10/2020 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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