15/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de INTER TIMON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 03/09/2025
21/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100867-95.2020.5.01.0341 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, INTER TIMON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a pagar FGTS, indenização por danos morais e pensão mensal, tudo na forma da fundamentação, observando-se o marco prescricional.

Custas pela ré de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Em razão do disposto no art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios em favor dos advogados da reclamante, no percentual de 10% que resultar a liquidação.

Atualização do crédito obreiro segundo as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, a saber: IPCA-E, na fase pré-processual, acrescidos de juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; e taxa SELIC, a partir do ajuizamento, sem cômputo de juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024.

Por força do advento da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a partir de 30.08.2024, IPCA-e (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros SELIC, calculado na forma do art. 406 do Código Civil.

Tal decisão acompanha precedente firmado pelo TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029.

Os títulos aqui deferidos têm natureza indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS
20/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) INTER TIMON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
20/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
20/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA
20/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
07/08/2025 13:00

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*01-00 e provido em parte
19/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2025
18/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
07/07/2025 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100867-95.2020.5.01.0341 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 16 na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301457900000117570980?instancia=2
18/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo