07/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
07/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
07/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
07/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA em 08/08/2025
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR em 08/08/2025
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 08/08/2025
31/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
30/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
30/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
30/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/07/2025 08:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 08:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2025 10:31

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA em 06/06/2025
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR em 06/06/2025
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2025
29/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d136c proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de pedido visando o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, em razão da inadimplência das obrigações estabelecidas na sentença proferida nestes autos.

Considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Acórdão da ADI 5941, que reconheceu a possibilidade de restrição ao direito de locomoção em casos excepcionais, quando houver risco à efetividade da prestação jurisdicional, bem como o que dispõe o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, entendo que a medida se justifica no presente caso.

Sendo assim, diante da inexistência de qualquer evidência de ocultação de patrimônio ou atos fraudulentos praticados pelos executados visando impedir a efetividade da decisão judicial, INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio do passaporte e da CNH, até que a execução seja integralmente satisfeita.

Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOAO DE SOUZA - ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
28/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
28/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
28/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
28/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/05/2025 13:21

Encerrada a conclusão
30/03/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/03/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
10/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
16/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/12/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9127b proferido nos autos.

DESPACHOFoi solicitado por este Juízo o bloqueio do benefício recebido pelo sócio ANTONIO JOÃO DE SOUZA - CPF *19.***.*05-20 junto ao INSS, no percentual de 30% do valor auferido, no entanto o acórdão deste TRT decidiu desfazer a constrição sobre os valores auferidos a título de benefício previdenciário, sendo assim, deverá o INSS se abster de efetuar o bloqueio no benefício previdenciário recebido pelo sócio acima indicado.

FAÇO O PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser encaminhado email com esta decisão a APS Teresina-Sul ([email protected]).

NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOAO DE SOUZA - ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
11/12/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
11/12/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
11/12/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
11/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
26/11/2024 21:31

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR em 24/07/2024
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 24/07/2024
12/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9da6df proferida nos autos.

DESPACHOPresentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Agravados.Decorrido o prazo ou apresentada contraminuta, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de julho de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
11/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
11/07/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO JOAO DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/07/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/07/2024 14:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
01/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA O TRANSPORTADOR
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 27/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
17/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2024 20:31

Encerrada a conclusão
08/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/05/2024 15:12

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE SOUZA em 28/02/2024
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 12/12/2023
28/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 27/11/2023
27/11/2023 18:28

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO JOAO DE SOUZA
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 24/11/2023
17/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
14/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/11/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
14/11/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
26/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/09/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 29/08/2023
15/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
13/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 27/06/2023
11/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/03/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
06/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 01/12/2022
24/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
23/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
20/11/2022 15:08

Encerrada a conclusão
09/11/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/10/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 19/10/2022
11/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
10/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 23/09/2022
24/08/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Reitera cumprimento de ofícios sob pena de desobediencia)
05/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
04/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/10/2021 23:37

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
08/10/2021 23:37

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) TRAY SERVICES TECNOLOGIA LTDA
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) IZETTLE DO BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) BANCO SAFRA S A
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) CIELO S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) PICPAY SERVICOS S.A
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) WIRECARD BRASIL S.A.
07/10/2021 00:00

Expedido(a) ofício a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
23/09/2021 01:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 22/09/2021
01/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
13/08/2021 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Req Ofício intermediadoras de pagamento)
07/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
06/08/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/07/2021 15:32

Expedido(a) ofício a(o) BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
13/07/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/02/2021 16:19

Expedido(a) ofício a(o) BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
08/02/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 03/09/2020
20/08/2020 21:45

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
12/08/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/08/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Reitera ofício para cumprimento sob pena de desobediencia)
21/07/2020 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
17/07/2020 00:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/07/2020 11:40

Encerrada a conclusão
13/07/2020 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/10/2019 07:56

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
11/10/2019 17:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
11/10/2019 09:48

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
10/10/2019 17:22

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
10/10/2019 09:51

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
09/10/2019 15:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
03/10/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 21:58

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/09/2019 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Req Ofício SULAMERICA, BRASILPREV e CAPEMISA)
04/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 03/06/2019 23:59:59
27/05/2019 08:19

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
24/05/2019 16:19

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
23/05/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 18:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
30/04/2019 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Req Ofício a CNseg)
12/04/2019 12:16

Juntada a petição de Manifestação (jUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
12/04/2019 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 11:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/10/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 10:24

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/09/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
07/08/2018 14:14

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 01:58

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 26/07/2018 23:59:59
19/07/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 17:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 22/05/2018 23:59:59
18/05/2018 10:31

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/05/2018 15:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2018
15/05/2018 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 12:15

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 10:49

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 25/04/2018 23:59:59
26/04/2018 09:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/04/2018 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2018 14:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1999

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo