25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100840-92.2021.5.01.0401 7ª TurmaGabinete 21Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHORECORRENTE: SILVIA LETICIA DE CASTRO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: SILVIA LETICIA DE CASTRO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela reclamada em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da parte autora para (i) que sejam consideradas como extraordinárias as horas laboradas a partir das 7h20min diárias e 44h horas semanais, (ii) acrescer à condenação o pagamento das horas extras, com adicional de 100%, pelo labor nos feriados, observada a jornada declarada na sentença, bem como pelo labor em três domingos no mês de dezembro, com os reflexos deferidos na sentença, (iii) de uma hora extra diária, com adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, com os reflexos deferidos na sentença, (iv) do intervalo previsto no art. 384, da CLT, a partir de 11/11/2017, observado os parâmetros fixados na sentença, (v) do auxílio-lanche na forma prevista na CCT 2019/2021 e durante sua vigência, (vi) das diferenças de prêmios, com base no valor de R$700,00 (setecentos reais) mensais, com reflexos em repouso semanal remunerado, horas extras, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, (vii) majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono da reclamante para 15% do valor que resultar da liquidação da sentença e (viii) afastar a condenação da demandante ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação.Mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/11/2023 17:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2023 16:52

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
27/11/2023 16:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
22/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/11/2023
21/11/2023 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/11/2023 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 06:21

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/11/2023 06:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
06/11/2023 06:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
06/11/2023 06:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIA LETICIA DE CASTRO sem efeito suspensivo
03/11/2023 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/10/2023
20/10/2023 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/10/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/10/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
05/10/2023 16:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SILVIA LETICIA DE CASTRO
05/10/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/10/2023
03/10/2023 23:16

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED em 02/10/2023
29/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/09/2023
27/09/2023 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/09/2023 19:54

Encerrada a conclusão
25/09/2023 16:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
22/09/2023 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/09/2023
14/09/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
14/09/2023 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/09/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.013,92
14/09/2023 18:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/09/2023 18:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/09/2023 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/09/2023 16:17

Expedido(a) ofício a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
06/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/09/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
31/08/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2023 14:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 11:14

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
25/08/2023 10:49

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
24/08/2023 16:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/08/2023 07:55

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/08/2023
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 09/08/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 26/07/2023
19/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/07/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
17/07/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/07/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA em 05/07/2023
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA em 23/06/2023
13/06/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2023 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2023 22:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2023 22:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2023 18:18

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
05/06/2023 18:11

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
05/06/2023 18:10

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
01/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/05/2023
10/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 09/05/2023
03/05/2023 18:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/05/2023 18:38

Audiência de instrução realizada (03/05/2023 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/04/2023
29/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 28/04/2023
20/04/2023 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2023 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2023 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2023 20:02

Expedido(a) mandado a(o) ALBERTO SANTOS SOUZA
17/04/2023 20:02

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA CAMELO MATOS
17/04/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/04/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
17/04/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/04/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
14/03/2023 10:59

Audiência de instrução designada (03/05/2023 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/03/2023 10:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/05/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2022 08:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2022 08:21

Audiência de instrução cancelada (03/05/2023 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/01/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (protocolo-carol-habilitacao-2385778_1642113538.pdf)
17/01/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/12/2021
03/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 02/12/2021
26/11/2021 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
18/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 17/11/2021
17/11/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/11/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
17/11/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:52

Audiência de instrução designada (03/05/2023 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/11/2021 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/11/2021 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OAB)
11/11/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (produção de provas)
09/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 22:48

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
07/11/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/10/2021
26/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 25/10/2021
25/10/2021 14:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a Defesa)
21/10/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
07/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 18:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
05/10/2021 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
05/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/10/2021
01/10/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/09/2021 21:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA LETICIA DE CASTRO em 29/09/2021
11/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/09/2021 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA LETICIA DE CASTRO
06/09/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
01/09/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo