12/03/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 08:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/11/2024 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c0d9f4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDARecorrido(a)(s):SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. f842221 ; recurso interposto em 04/07/2024 - Id. 34d37d9 ).

Regular a representação processual (Id. dbecbbc ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (Id. b773128).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 462; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Julgado improcedente o pedido na decisão de primeiro grau e mantido pelo juízo ad quem, resta prejudicada a análise do tema, mero acessório que segue a sorte do principal.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 1888 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA
13/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA
13/10/2024 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA
10/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101042-86.2021.5.01.0072 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDARECORRIDO: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:f95317a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/06/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA
18/06/2024 09:51

Conhecido o recurso de JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *57.***.*26-07 e não provido
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/05/2024 20:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/04/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo