TRT1 - 0100168-38.2022.5.01.0017

1ª instância - Rio de Janeiro - 17ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 11:34

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/08/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 27/08/2025
21/08/2025 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
18/08/2025 14:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.870,43)
18/08/2025 14:32

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.145,35)
18/08/2025 14:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.704,45)
15/08/2025 14:21

Quitada a RPV (ID: d4c6300) no valor de #Oculto#
15/08/2025 14:20

Quitada a RPV (ID: ee3730d) no valor de #Oculto#
15/08/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/08/2025 19:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2025 19:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
13/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação (RPVs pagas)
06/08/2025 08:07

Suspenso o processo por expedição de RPV
06/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 30/07/2025
23/07/2025 07:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 16:12

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
21/07/2025 16:00

Expedido(a) rpv a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
21/07/2025 16:00

Expedido(a) rpv a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
15/07/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 30/06/2025
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 26/06/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 24/06/2025
24/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
18/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
17/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:33

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 39567b9) para Manifestação
17/06/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
17/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 39567b9) para Embargos à Execução
17/06/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
16/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
13/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/06/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:04

Iniciada a execução
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 22/04/2025
26/03/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7669669 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos de ID 030359a, atualizados sob o ID 314b809 e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação em face da ré OZZ SAÚDE - EIRELI (ré principal), e em face da ré ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ré subsidiária), HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 20/03/2025 CONDENAÇÃO EM FACE DA RÉ OZZ SAÚDE - EIRELI (ré principal) Crédito líquido do autor R$ 27.772,30 INSS empregado R$ 1.122,26 INSS empregador R$ 4.832,17 Custas R$ 818,26 Honorários advocatícios (patrono do autor) R$ 2.777,23 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 37.322,22 CONDENAÇÃO EM FACE DA RÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ré subsidiária) em caso de eventual direcionamento da execução VIDE ACORDO ID 0f353c6 Crédito líquido do autor R$ 21.483,85 INSS empregado R$ 868,45 INSS empregador R$ 3.739,32 Honorários advocatícios (patrono do autor) R$ 2148,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 28.240,00 Registre-se que, em eventual direcionamento da execução face à segunda ré, ente público, condenada subsidiariamente, deverá ser observado que: Na responsabilização subsidiária o ente público não se beneficia dos juros previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, por não serem aplicáveis ao devedor principal;Da mesma forma, deve manter-se a aplicação da mesma forma de atualização utilizada para apuração da condenação em face do devedor principal;A execução se dará por meio de expedição de precatório/RPV, observados os limites legais, não sendo devidas custas. Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor e dos honorários advocatícios possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. DETERMINO QUE A RÉ OZZ SAÚDE - EIRELI EFETUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 880 DA CLT C/C ART. 523 DO CPC), O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DA CONDENAÇÃO (R$ 37.322,22), OU INDIQUE BENS À PENHORA (OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL E A REGRA DO ART. 882 DA CLT).

Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC. A intimação para ciência da presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e com a comprovação do depósito pela PRIMEIRA reclamada: a) Expeça-se ordem de pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. b) Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). c) Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa. 2 - Exaurido o prazo acima sem a efetivação do pagamento ou garantia do juízo na gradação da lei (art. 882 da CLT), com base no art. 880, in fine, da CLT, determino a ativação do sistema SISBAJUD em face da PRIMEIRA ré, para o bloqueio on line nas suas contas bancárias, de dinheiro suficiente à quitação do processo, autorizada, desde já, a renovação da tentativa em caso de bloqueios insuficientes, até que se garanta a integralidade da execução. a) Havendo bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, e às partes para ciência da garantia do juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item 01. b) Inviabilizada ou insuficiente a penhora de dinheiro, não se obtendo êxito na satisfação da execução, após os comandos supra, incluam-se os dados da PRIMEIRA reclamada no BNDT e prossiga-se conforme o item 03. 3 - Efetue-se consulta, via convênio RENAJUD, para averiguação de veículos em nome da PRIMEIRA reclamada, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento, circulação) fica autorizado, expedindo-se mandado de penhora e avaliação – devendo constar do mandado que, não localizado o veículo, terá o Oficial liberdade de atuação quanto a localização de outros bens.

Caso os bens respectivos se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta precatória para o mesmo fim do item precedente. a) Positiva a diligência, via mandado cumprido pelo oficial de justiça, inexistindo impugnações, designe-se praça/leilão. b) Sem sucesso as operações de restrição de bens até aqui, prossiga-se conforme o item 04. 4 - Venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens da PRIMEIRA ré junto à Receita Federal (INFOJUD), bem como, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI – dos últimos 05 anos.

Eventual resultado de consulta no INFOJUD deverá ser juntado aos autos com o devido sigilo, com visibilidade ao patrono do exequente.

A Secretaria deverá certificar nos autos a existência da pesquisa – devendo certificar também, se for o caso, a negatividade do resultado. a) Havendo bens em nome da executada, intime-se o autor para ciência da pesquisa realizada, bem como de que deverá indicar o bem útil que pretende ver penhorado – sendo certo que, em se tratando de imóvel, deverá ser apresentada a respectiva certidão (ônus reais) do RGI atualizada.

Prazo de 05 (cinco) dias. b) Negativo o resultado, prossiga-se conforme o item 05. 5 - Mantido o inadimplemento, não havendo bloqueio de valores (ou apenas bloqueios parciais), tampouco oferta de bens pelo devedor principal, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n.13.467/17, considerando que a parte exequente se encontra representada por advogado, intime-se para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OZZ SAÚDE - EIRELI
21/03/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
21/03/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
21/03/2025 07:30

Homologada a liquidação
20/03/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/03/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 27/02/2025
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 27/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a5b702 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. ÀS PARTES, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (ID 030359a), NA FORMA DO § 2º DO ART. 879 DA CLT, OU SEJA, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. Após, remetam-se os autos à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
13/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/02/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 06/02/2025
23/01/2025 05:37

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Cálculos)
22/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100168-38.2022.5.01.0017 RECLAMANTE: JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA RECLAMADO: OZZ SAÚDE - EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OZZ SAÚDE - EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, apresentar impugnação ao cálculo elaborado pela parte autora, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, ou seja, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Prazo de 08 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - OZZ SAÚDE - EIRELI
21/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
19/01/2025 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
16/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/12/2024 13:39

Iniciada a liquidação
16/12/2024 13:39

Transitado em julgado em 12/12/2024
16/12/2024 10:49

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2023 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 15/08/2023
15/08/2023 10:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
01/08/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
01/08/2023 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/08/2023 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/07/2023 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
22/07/2023 01:37

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 21/07/2023
22/07/2023 01:37

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 21/07/2023
11/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
10/07/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
10/07/2023 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 06/07/2023
28/06/2023 21:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/06/2023 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
23/06/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
23/06/2023 12:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 818,26
23/06/2023 12:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
06/06/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/06/2023 09:50

Audiência de instrução realizada (06/06/2023 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2022
31/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 30/05/2022
31/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 30/05/2022
21/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
19/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
19/05/2022 15:10

Audiência de instrução designada (06/06/2023 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2022
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 18/05/2022
12/05/2022 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (provas e rol de testemunhas)
04/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
03/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
03/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/05/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (defesa e documentos )
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2022
27/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
26/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2022 17:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ.)
19/04/2022 16:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/03/2022 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/03/2022 00:31

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA em 17/03/2022
10/03/2022 11:22

Expedido(a) notificação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
10/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 07:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO OLIVEIRA GUERRA
09/03/2022 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/03/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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