26/06/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
04/06/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
03/06/2025 12:38

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/05/2025 15:11

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 473b9e4) para Recurso Ordinário
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELO FERNANDES CORREA em 27/05/2025
27/05/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 18:41

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 576609b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte reclamada FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo. Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
13/05/2025 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/04/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/04/2025 17:19

Encerrada a conclusão
22/04/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/04/2025 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 255ce24 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias.

Decorrido, à I.

Colega vinculada para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO FERNANDES CORREA
31/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
31/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
29/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANGELO FERNANDES CORREA em 28/03/2025
25/03/2025 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1638d48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100748-05.2024.5.01.0080 proposta por ANGELO FERNANDES CORREA em face de FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., rejeito as preliminares, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pelo reclamante, declaro a rescisão indireta do contrato, em 02/07/2024, data do ajuizamento da ação e condeno a reclamada a pagar as seguintes parcelas, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação: Aviso prévio, com a projeção no contrato de trabalho – art. 487, §1º, da CLT; Férias proporcionais de 2024, acrescidas do terço constitucional; Gratificação natalina proporcional de 2024; Parcelas do FGTS e indenização de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST.

Horas extras, com adicional de 50%; Feriados com adicional de 100%, conforme cartões de ponto; Intervalo intrajornada não concedido, acrescido de 50%; Diferenças de adicional noturno, no percentual de 20% sobre a hora normal, incidente sobre as horas laboradas a partir das 22:00 horas, observada a hora noturna reduzida; Reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; Honorários arbitrados em 10%.

Determino a dedução do que comprovadamente quitado sob idêntica rubrica Obrigação de fazer: Com fundamento no art.29 da CLT, a ré deverá efetuar a anotação da CTPS do autor, para constar a saída em 02/07/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado.

Após o trânsito em julgado, a ré deverá ser intimada para cumprimento da obrigação de fazer, posteriormente à notificação do autor para apresentação da CTPS, ou intimação para comparecimento conjunto das partes à Secretaria, para tal finalidade.

Na inércia da ré, as retificações serão realizadas pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º, da CLT), na mesma oportunidade.

A ré deverá fornecer as guias para levantamento do FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego, no mesmo prazo acima.

Inerte, deverão ser expedidos alvará e ofício para tais finalidades pela Secretaria da Vara, devendo constar do ofício que o seguro-desemprego só será devido se preenchidos os requisitos legais.

Caberá indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso frustrada a sua percepção por culpa da ré (arts.186 e 927 do CC), como se apurar em liquidação, com base na Resolução do CODEFAT vigente à época da extinção do contrato.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$2.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$100.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
16/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
16/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
16/03/2025 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/03/2025 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELO FERNANDES CORREA
16/03/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELO FERNANDES CORREA
26/02/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/02/2025 13:30

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 12:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 18:40

Juntada a petição de Réplica
20/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/09/2024 11:39

Audiência de instrução designada (26/02/2025 12:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 11:39

Audiência inicial realizada (12/09/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 09:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 16:52

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
02/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/08/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 08/08/2024
07/08/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:30

Decorrido o prazo de ANGELO FERNANDES CORREA em 26/07/2024
18/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANGELO FERNANDES CORREA em 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100748-05.2024.5.01.0080 RECLAMANTE: ANGELO FERNANDES CORREA RECLAMADO: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INICIALDESTINATÁRIO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (ADVOGADO) Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de INICIAIS, na modalidade PRESENCIAL, devendo dar ciência ao seu constituinte, bem como da decisão de ID a86b133.Inicial: 12/09/2024 09:4080ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-0141) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.3) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO: 1) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.CARLA NASCIMENTOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
17/07/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
17/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
10/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERNANDES CORREA
09/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/07/2024 22:03

Audiência inicial designada (12/09/2024 09:40 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo