22/09/2025 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2025 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2025 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA MARIA JARDECINO DE MENDONCA AZEVEDO
22/09/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) JABES CESAR COSTA
22/09/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) IRINEU JOSE SOARES
22/09/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) WALLACE LEITE NOGUEIRA
22/09/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS
22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
19/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/09/2025 06:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/08/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2da9bd1 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Apresenta a executada, JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP, exceção de pré executividade, pelos fatos e fundamentos expostos em Id 6d1525f.

Intimado o excepto, manifesta-se em Id 8971c3b.

Em breve exposição da exceção apresentada, requer a nulidade de citação para pagamento, na forma do art. 880 da CLT, eme consequência, os atos de execução.

Inicialmente, registre-se que a exceção de pré-executividade foge à regra geral de recorribilidade de que trata a alínea a do art. 897 da CLT.

Isso, porque esse incidente dispensa a prévia garantia da execução, que também é regra geral, estabelecida no art. 884 da CLT.

Sendo assim, a alegação que fundamenta a exceção deve invocar matérias de ordem pública ou nulidades absolutas (objeções processuais e substanciais), reconhecível, inclusive, de ofício pelo próprio magistrado, a qualquer tempo e grau de jurisdição, além de outras matérias que neutralizam a execução (cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência), desde que não necessitem de dilação probatória, ou seja, deve, de pronto, convencer o julgador acerca de flagrante nulidade do título executivo ou, ainda, em hipótese de inequívoco erro na execução, material, de forma a autorizar sua extinção para a requerente, sem necessidade de outras indagações.

Tal circunstância justifica-se pelo fato de evitar que tal instituto seja utilizado como artifício pelo devedor com finalidade de retardar a prestação jurisdicional ou protelar o andamento do processo de execução.

A matéria levantada na peça de exceção de pré-executividade, nulidade de citação, se enquadra na excepcionalidade da medida.

No entanto, a ré apenas se detém na parte da homologação dos cálculos de Id e7e0cb0, no trecho "(...) a teor do art. 880 da CLT(...)", deixando de observar todo o despacho: "(...) Após, intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo as rés (DEVEDORAS SOLIDÁRIAS), para pagamento do valor remanescente, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.(...)".

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA.

INTIMAÇÃO POR MEIO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS .

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

O Tribunal Regional registrou que, apesar da previsão do art. 880 da CLT, a intimação da executada para pagar ou garantir a execução foi realizada por meio do DEJT, direcionada à advogada constituída.

Concluiu pela validade do ato, uma vez que a ausência de citação pessoal não acarretou prejuízo à parte, a qual tomou ciência dos atos processuais, apresentou defesa e impugnou os atos de execução .

Assim, considerando que a intimação dirigida à procuradora não comprometeu o direito de defesa da executada, não se vislumbra violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual reputo incólume o inciso LV do art. 5º da Constituição.

Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025).

Portanto, tendo as rés sido intimadas na forma do art. 270 do CPC (Id 6928196) em 07/02/2025, e ainda, de todos os demais atos subsequentes, e conforme art. 246,§1º do CPC, sendo obrigação da ré em manter endereços eletrônicos válidos, bem como art. 277 do CPC, rejeita-se a exceção de pré-executividade.

Intimem-se e prossigam-se com os atos de execução.

Ficam as partes intimadas do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 30 de julho de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
30/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
30/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
30/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
30/07/2025 08:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
29/07/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/07/2025 14:15

Encerrada a conclusão
15/07/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/07/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 04/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 04/07/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12e2a91 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Sem suspensão dos atos de execução, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 25 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 15:17

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/06/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 18:30

Registrada a inclusão de dados de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2025 18:30

Registrada a inclusão de dados de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2025 18:06

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/06/2025 18:06

Determinada a quebra de sigilo fiscal
12/06/2025 18:06

Determinada a inclusão de dados de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2025 18:06

Determinada a inclusão de dados de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/06/2025 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 11:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/06/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 29/05/2025
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 11/04/2025
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 11/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ccecfe proferido nos autos.

MAMC DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação,SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
07/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
07/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
07/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
07/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 26/03/2025
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100496-57.2017.5.01.0432 : JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA : AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, POR MEIO DO SISCONDJ, que ainda será conferido e assinado pela Magistrada.

Prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCELO DE AZEVEDO BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
17/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
05/03/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 26/02/2025
27/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8444565 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, informe conta bancária para transferência dos valores a serem liberados por alvará, a fim de que seja possível a expedição de Alvará Eletrônico, pelo depósito recursal, limitado ao valor do incontroverso, devendo ser o(a) autor(a) intimado(a) para ciência da expedição, bem como, para comprovar nos autos em 10 dias, o valor EFETIVAMENTE sacado para dedução.

Apresentado o comprovante, à Contadoria para apuração do saldo remanescente.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
17/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
17/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
17/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
17/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 14/02/2025
15/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 14/02/2025
15/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 14/02/2025
11/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 03:16

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 03:16

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 10/02/2025
07/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
07/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
07/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
07/02/2025 16:49

Homologada a liquidação
07/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996d1f9 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Mais uma vez, comprove documentalmente o autor o valor recebido através do alvará/FGTS de Id 477c5e6, a fim de se verificar a correta apuração da multa rescisória de 40%, no prazo de 10 dias.

Se inerte, intime-se pessoalmente o autor para ciência da inércia de seu patrono em cumprir a determinação judicial.

Cumprido, devolva-se diretamente ao calculista.

Fica ciente o autor de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
20/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
20/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
20/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
20/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/01/2025 09:23

Encerrada a conclusão
20/01/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/12/2024 13:45

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 26/04/2024
28/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 26/04/2024
26/04/2024 23:50

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
12/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
12/04/2024 10:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA sem efeito suspensivo
11/04/2024 21:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/04/2024 12:09

Iniciada a execução
08/04/2024 16:52

Homologada a liquidação
08/04/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2024 10:31

Encerrada a conclusão
03/04/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2024 10:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6c52b6d) para Agravo de Petição
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 25/03/2024
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 25/03/2024
25/03/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
12/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
12/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
12/03/2024 15:05

Declarada a decadência ou a prescrição
12/03/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/03/2024 14:52

Desarquivados os autos
11/03/2022 11:05

Arquivados os autos provisoriamente
11/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 10/03/2022
19/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
18/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 03/02/2022
04/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 03/02/2022
25/01/2022 10:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:46

Expedido(a) notificação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
07/12/2021 15:46

Expedido(a) notificação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
07/12/2021 15:08

Desarquivados os autos
06/12/2021 07:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/12/2021 11:24

Arquivados os autos provisoriamente
30/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 29/11/2021
08/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
06/10/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 05/10/2021
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 30/09/2021
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 30/09/2021
28/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
27/09/2021 14:35

Expedido(a) ofício a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
27/09/2021 14:35

Expedido(a) alvará a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
24/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 23/09/2021
22/09/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
20/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 17/09/2021
12/09/2021 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 10/09/2021
03/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 02/09/2021
26/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA.
25/08/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP
25/08/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
25/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/08/2021 12:35

Iniciada a liquidação
25/08/2021 12:35

Transitado em julgado em 21/07/2021
22/07/2021 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2020 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2020 15:33

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
24/03/2020 15:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (200,00)
21/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 20/02/2020
21/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 20/02/2020
21/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 20/02/2020
20/02/2020 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª reclamada)
10/02/2020 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 09:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-51 sem efeito suspensivo
07/02/2020 09:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-30
06/02/2020 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-51 sem efeito suspensivo
06/02/2020 16:13

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-30
06/02/2020 15:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 31/01/2020
12/01/2020 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:50

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
20/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 19/11/2019
20/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 19/11/2019
20/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 19/11/2019
19/11/2019 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário AGN)
19/11/2019 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário JAF)
08/11/2019 17:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-51
31/10/2019 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-30
29/09/2019 14:54

Decorrido o prazo de JAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 06/09/2019
29/09/2019 14:54

Decorrido o prazo de AGN SERVICOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA. em 06/09/2019
29/09/2019 14:54

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 06/09/2019
10/09/2019 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/09/2019 20:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração AGN)
03/09/2019 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração JAF)
29/08/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
23/08/2019 22:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
23/08/2019 22:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA
19/07/2019 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/07/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/07/2019 16:32

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2019 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/06/2019 17:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais reclamante)
13/06/2019 17:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais JAF)
30/05/2019 15:08

Audiência instrução realizada (30/05/2019 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/05/2019 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposto )
27/05/2019 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2019 10:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2019 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2019 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/04/2019 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
29/04/2019 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2019 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/04/2019 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
29/04/2019 07:46

Audiência instrução designada (30/05/2019 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/04/2019 07:42

Audiência instrução cancelada (16/05/2019 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/02/2019 00:31

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59
14/02/2019 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:08

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
11/02/2019 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2019 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2018 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2018 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2018 12:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/12/2018 12:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
07/12/2018 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2018 12:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/12/2018 12:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
07/12/2018 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2018 12:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/12/2018 12:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
19/10/2018 08:33

Audiência instrução designada (16/05/2019 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/08/2018 13:34

Audiência instrução cancelada (25/09/2018 11:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2018 08:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2018 08:59

Audiência instrução designada (25/09/2018 11:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2018 16:32

Audiência inicial realizada (20/03/2018 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 28/02/2018 23:59:59
21/02/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2018
21/02/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 11:40

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
08/02/2018 00:24

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 07/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2018
31/01/2018 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2018 17:59

Conclusos os autos para despacho a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
25/01/2018 00:26

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59
30/11/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2017
30/11/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:30

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
28/11/2017 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 09:22

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
30/10/2017 08:41

Audiência inicial designada (20/03/2018 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/10/2017 22:00

Audiência inicial realizada (25/10/2017 15:30 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/09/2017 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2017 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2017 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/09/2017 23:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/09/2017 23:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/08/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2017 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 14:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 14:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2017 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 14:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 14:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2017 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 14:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 14:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2017 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 14:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 14:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:33

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
23/06/2017 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2017
23/06/2017 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/06/2017 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/05/2017 09:23

Audiência inicial designada (25/10/2017 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/04/2017 10:09

Concedida a Antecipação de tutela a JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA - CPF: *06.***.*46-87
26/04/2017 09:11

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a NURIA DE ANDRADE PERIS
25/04/2017 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo