22/05/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/05/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/05/2025 08:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 08:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
22/05/2025 08:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
22/05/2025 08:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
22/05/2025 08:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
01/03/2025 04:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
10/02/2025 13:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/02/2025 13:31

Iniciada a execução
10/02/2025 13:31

Transitado em julgado em 10/02/2025
10/02/2025 13:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/02/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO BARCELOS
10/02/2025 13:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/02/2025 13:03

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/11/2024 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/11/2024 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 07:33

Audiência de instrução designada (10/02/2025 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/08/2024 07:33

Audiência una realizada (23/08/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/08/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO BARCELOS em 06/08/2024
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
29/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARCELOS
29/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/07/2024 09:13

Audiência una designada (23/08/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/07/2024 08:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de EDUARDO BARCELOS em 26/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02ffe2e proferida nos autos.

DECISÃO PJeVistos, etcAduz a ré que o local onde o Reclamante residia, fora contratado e laborava, é diverso do ajuizamento da ação.

Estando a empresa instalada em Saquarema e Araruama, requereu que sejam remetidos os autos para a Comarca de Araruama/RJ.Intimado, o autor concorda com a ré - id c7a14fb.Assim sendo, declaro a minha incompetência em razão do local para instruir e julgar o presente feito, com base no art. 5º da Constituição Federal ou seja do princípio do Juiz natural.Por fim, a lei 14.879 de 04/06/2024 alterou o CPC para estabelecer que a eleição de fórum deve guardar pertinência com o domicilio das partes ou do local da obrigação e que o ajuizamento da ação em juízo aleatório constitui prática abusiva passível de declinação de incompetência de oficio.Assim sendo, redistribua-se o feito à comarca de Araruama.

NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARCELOS
17/07/2024 16:39

Acolhida a exceção de incompetência
17/07/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de EDUARDO BARCELOS em 16/07/2024
09/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARCELOS
08/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:14

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: f08c355) para Exceção de Incompetência
05/07/2024 14:13

Audiência una cancelada (10/07/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/07/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 13:43

Expedido(a) edital a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/05/2024 13:43

Expedido(a) mandado a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/05/2024 13:43

Audiência una designada (10/07/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 13:16

Audiência una realizada (14/05/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/02/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BARCELOS
01/02/2024 10:39

Audiência una designada (14/05/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2024 16:10

Encerrada a conclusão
29/01/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo