08/07/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 20:52

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/06/2025
02/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 485796f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100453-12.2024.5.01.0033 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.

FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES 3.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 1a2c623; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 73e0851).

Representação processual regular (Id 858c2cc).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 86 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/03/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/03/2025
07/03/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/02/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100453-12.2024.5.01.0033 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para ciência do acórdão de ID bac517f. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FAGNA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
20/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 10:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / null
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:46

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
11/12/2024 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/11/2024 14:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/11/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
01/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/10/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/10/2024 23:43

Determinada a requisição de informações
01/10/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo