18/09/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 17/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 17/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 17/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 17/09/2025
17/09/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO em 12/09/2025
04/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbf3edb proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal. Publicado em: 18 ago. 2025 Subscritor habilitado no PJE. Custas pela reclamada . Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 02/09/2025.

JOELMA MOTTA MURUCCI Analista Judiciário Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, à reclamada recorrida. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - TRANSURB S/A - VIACAO REDENTOR LTDA - VIACAO ACARI S A - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
03/09/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO sem efeito suspensivo
02/09/2025 06:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52849a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 06/06/2019, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO, para condenar solidariamente TRANSPORTES FUTURO LTDA, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, VIACAO REDENTOR LTDA, AUTO VIACAO TIJUCA S/A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, TRANSURB S/A, e VIACAO ACARI S A à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
18/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
18/08/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/08/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
18/08/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
17/07/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/07/2025 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/07/2025 18:11

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2025 12:09

Audiência de instrução realizada (24/06/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 07:52

Audiência de instrução designada (24/06/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 14:51

Audiência inicial realizada (24/02/2025 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 11:46

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:41

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 28/01/2025
01/11/2024 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/10/2024 15:13

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/10/2024 15:10

Audiência inicial designada (24/02/2025 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 14:37

Audiência inicial realizada (21/10/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2024 11:21

Juntada a petição de Contestação
20/10/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 14:04

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 09:51

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 12/08/2024
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 12/08/2024
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 30/07/2024
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Decorrido o prazo de FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO em 26/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13a87db proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Considerando as falhas técnicas recorrentes dos equipamentos da sala de audiências que geraram inúmeros chamados para o helpdesk para tentar viabilizar as audiências híbridas;Considerando que após abertura do proad 18386/2022 pela D.

Corregedoria deste Eg.

TRT, a partir das informações prestadas pela Juíza Titular em correição sobre a ineficiência dos equipamentos para regular teleaudiência, foi informado pelo setor responsável que não seria possível a instalação de equipamentos adequados;Considerando a instabilidade do aplicativo zoom no ambiente das Varas do Trabalho da Capital, conforme noticiado por e-mail no dia 03/04/2024 enviado pela Secretaria de Comunicação Social a todas as Varas;Considerando que os adiamentos das audiências em razão dos fatos narrados impactam diretamente no resultado da Vara, em especial no cumprimento das metas 1 e 2 do CNJ, o que tem sido objeto de recomendações da D.

Corregedoria deste Eg.

TRT;INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE NOVAS AUDIÊNCIAS NO FORMATO TELEPRESENCIAL OU HÍBRIDO, ressalvadas situações específicas de partes e testemunhas que residam fora da Comarca ou estejam impossibilitadas de comparecimento presencial. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
17/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
17/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
17/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:15

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 08:40

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO em 28/06/2024
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) TRANSURB S/A
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO ACARI S A
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
14/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
14/06/2024 09:08

Audiência inicial designada (21/10/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo