11/11/2024 11:52

Arquivados os autos definitivamente
07/11/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
07/11/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/11/2024 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/11/2024 10:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
07/11/2024 10:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.700,00)
04/09/2024 22:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/09/2024 22:15

Iniciada a liquidação
04/09/2024 22:14

Encerrada a conclusão
04/09/2024 20:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,00
04/09/2024 20:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
04/09/2024 20:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/09/2024 20:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/09/2024 14:10 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/09/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/09/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/09/2024 14:10 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/08/2024 15:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/08/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/09/2024 14:10 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 23/08/2024
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
19/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
19/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
14/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/08/2024 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ff62e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Deixo de homologar o acordo, tendo em vista a irregularidade na representação processual da Reclamada, conforme despacho anterior.Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais;Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas;Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida;Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial;Considerando-se as dificuldades técnicas enfrentadas por grande parte dos reclamantes e testemunhas, muitas das vezes pessoas até sem acesso a um computador;Considerando que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, orienta que os magistrados devem se abster de designar audiências na modalidade telepresencial, observando-se que, no caso de requerimento das partes, deverá ser apreciado pelo magistrado segundo critérios de conveniência e viabilidade, em conformidade com o art. 3 da Resolução CNJ nº 354/2020.Considerando que a presente audiência não se encontra nas exceções previstas no §1º do art. 3º da Resolução nº 354 CNJ;Considerando que o §3º do art. 5º da Resolução nº 354 CNJ determina expressamente que é ônus dos requerentes comparecerem na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.Considerando que a CLT determina, em seu artigo 813, que as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal;Considerando que a oitiva de testemunhas e a realização da prova testemunhal deve ser realizada em local totalmente isento, onde o magistrado possa ter absoluto controle do espaço físico, de forma que possa exercer com imparcialidade o poder de polícia (art. 360 NCPC) e zelar pelos princípios da paridade das armas, da incomunicabilidade, da igualdade de tratamento processual, da ampla defesa e do contraditório, da não contaminação das provas, da licitude das provas e da segurança jurídica;Considerando que a necessidade de realização de atos de forma presencial não impede a tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020.Considerando que a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, demandam a análise pelo juízo de conveniência e viabilidade;Por todos os motivos expostos, considerando os interesses dos jurisdicionados, e, por fim, a experiência insatisfatória da realização de audiências telepresenciais, determino a realização da audiência de forma híbrida a fim de que as partes e testemunhas, se for o caso, sejam ouvidas de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, a qual será realizada no dia 04/09/2024 às 14:10 horas. A Reclamada deverá ser notificada por via postal, bem como aos cuidados do advogado habilitado perante o sistema informatizado PJe, devendo ser notificada novamente para regularizar sua representação processual.Ficam excluídos da obrigatoriedade de comparecimento na Vara para realização da audiência, os Entes Públicos (Estado e Municípios), os advogados (pois possuem condições técnicas de realizar de outro local), além da parte cujo domicílio não seja no Estado do Rio de Janeiro (primando nesta hipótese pela economia), e as testemunhas que residam em outra comarca, cuja oitiva se dará no juízo da localidade onde residir.As partes e advogados os quais se aplica o parágrafo anterior que comparecerem à audiência de forma telepresencial poderão utilizar o link de acesso abaixo, que também estará disponível na Consulta Processual pública do PJe no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob a opção Consulta de pautas.

Cientes de que não será enviado o mesmo link por e-mail, uma vez que o procedimento definido no art. 4º, §§, do Ato Conjunto nº 6/2020 teve sua aplicação limitada ao contexto da crise do Coronavírus COVID 19, a teor do art. 1º, § 2º, do referido Ato.Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.itb?pwd=5k99nKeVTda4mC8WkmwQucrCJ6511m.1Venha a parte autora, se possível, caso ainda não o tenha feito, com a juntada do arquivo no PJE Calc referente aos seus cálculos, a fim de possibilitar ao Juízo proferir sentença líquida de forma mais célere, se for o caso.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Reclamada pessoa jurídica, poderá se fazer representar por qualquer preposto.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Reclamado que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) A intimação de testemunhas deverá ser efetuada pelo advogado, nos termos do art. 455 do CPC.

ITABORAI/RJ, 16 de julho de 2024.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
16/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
16/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2024 14:10 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/07/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/07/2024 10:53

Encerrada a conclusão
10/07/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 02/07/2024
22/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
21/06/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/06/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 07/06/2024
29/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
28/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
28/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/05/2024 13:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
27/05/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/05/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
06/05/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
06/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/05/2024 13:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/04/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de VITORIA FRANCISCO FERRONATTO em 24/04/2024
16/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
15/04/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 09/04/2024
02/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
01/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
26/03/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
23/03/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
23/03/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
23/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/05/2024 13:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
21/03/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/03/2024 16:44

Juntada a petição de Acordo
27/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
26/02/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FRANCISCO FERRONATTO
26/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/02/2024 12:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/05/2024 13:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo