16/09/2025 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/09/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 27/08/2025
19/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
18/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
16/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/08/2025
28/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 25/07/2025
22/07/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100635-07.2023.5.01.0203 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA, JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LUAN DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA, JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LUAN DA SILVA BARBOSA DESTINATÁRIO: SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõe a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, a fim de reconhecer a aplicação da teoria da causa madura e analisar diretamente o pedido de integração do salário "in natura" pela concessão de alimentação, julgando-o improcedente, e para determinar a observância das novas regras legais (IPCA para correção monetária e Selic - IPCA para juros moratórios) a partir de 30/08/2024, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira, segunda e terceira reclamadas, e DAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Duque de Caxias para afastar sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
08/07/2025 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido
08/07/2025 11:53

Conhecido o recurso de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-05 e não provido
08/07/2025 11:53

Conhecido o recurso de LUAN DA SILVA BARBOSA - CPF: *61.***.*28-20 e provido em parte
17/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2025
16/06/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:07

Incluído em pauta o processo para 30/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 2 ()
27/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/03/2025 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100635-07.2023.5.01.0203 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
13/02/2025 09:37

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 15:55

Determinada a requisição de informações
12/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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