14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100635-07.2023.5.01.0203 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA, JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LUAN DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA, JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LUAN DA SILVA BARBOSA DESTINATÁRIO: JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõe a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, a fim de reconhecer a aplicação da teoria da causa madura e analisar diretamente o pedido de integração do salário "in natura" pela concessão de alimentação, julgando-o improcedente, e para determinar a observância das novas regras legais (IPCA para correção monetária e Selic - IPCA para juros moratórios) a partir de 30/08/2024, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira, segunda e terceira reclamadas, e DAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Duque de Caxias para afastar sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
12/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/02/2025
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 10/12/2024
05/12/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUAN DA SILVA BARBOSA em 02/12/2024
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
26/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
26/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
26/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
22/11/2024 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
21/11/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUAN DA SILVA BARBOSA sem efeito suspensivo
21/11/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
21/11/2024 16:37

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
12/11/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/11/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
07/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/11/2024 09:53

Encerrada a conclusão
06/11/2024 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/11/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
30/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
30/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
30/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
30/09/2024 17:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUAN DA SILVA BARBOSA
29/08/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/08/2024 13:59

Encerrada a conclusão
27/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/08/2024
07/08/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 30/07/2024
27/07/2024 02:56

Decorrido o prazo de AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/07/2024
27/07/2024 02:56

Decorrido o prazo de JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/07/2024
27/07/2024 02:56

Decorrido o prazo de SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA em 26/07/2024
23/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
22/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/07/2024 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e8aadd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, solidariamente, e o 4º reclamado, subsidiariamente,ao pagamento das parcelas indicadas na fundamentação como se aqui integral e exatamente transcritas. Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT), observando-se os parâmetros estipulados na fundamentação, inclusive quanto a recolhimentos previdenciários e fiscais.Custas processuais, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 70.000,00 no importe de R$ 1.400,00, a cargo exclusivo e solidário das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas.Intimação da União na forma do art. 832, §4º, da CLT, observando-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho 2023.Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT). Cumpra-se.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/07/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
14/07/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
14/07/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
14/07/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
14/07/2024 04:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
14/07/2024 04:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUAN DA SILVA BARBOSA
14/07/2024 04:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUAN DA SILVA BARBOSA
12/07/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/06/2024 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2023 11:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/09/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 19:43

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2023
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUAN DA SILVA BARBOSA em 26/06/2023
23/06/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
23/06/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
23/06/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVMAIS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
16/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/06/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DA SILVA BARBOSA
15/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/06/2023 13:43

Audiência inicial por videoconferência designada (06/09/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo