29/04/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 14:06

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 14:22

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 12:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ec8cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. 540ce7e; recurso interposto em 16/04/2024 - Id. 116f08c).Regular a representação processual (Id. 2467543 e a9cc381).O juízo está garantido Id. 538285f e d5f09e0.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/04/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES em 17/04/2024
16/04/2024 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES
04/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/02/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/02/2024 12:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/01/2024 17:30

Proferida decisão
22/01/2024 17:30

Declarada a incompetência
19/01/2024 20:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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