03/09/2024 09:46

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 20/08/2024
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 31/07/2024
18/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0100916-05.2017.5.01.0451 RECLAMANTE: JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id dffde2a: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.".ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 17 de julho de 2024.LEONARDO MACEDO DE AZEVEDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
17/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
17/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
16/07/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/07/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/07/2024 13:26

Desarquivados os autos
09/06/2023 13:25

Arquivados os autos provisoriamente
06/06/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
05/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
30/04/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
30/04/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
25/04/2022 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição prosseguimento do feito)
11/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/04/2022 02:54

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2020 13:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/12/2019
28/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 27/11/2019
26/11/2019 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/11/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
25/10/2019 17:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 sem efeito suspensivo
25/10/2019 13:26

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/10/2019 00:14

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59
15/10/2019 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/10/2019 23:59:59
09/10/2019 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Petição AIRO )
09/10/2019 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Petição AIRO )
06/10/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 04:56

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 13/09/2019
05/10/2019 04:56

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 13/09/2019
30/09/2019 18:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-57
30/09/2019 14:00

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/09/2019 13:59

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
28/09/2019 22:05

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 06/09/2019
28/09/2019 22:05

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 06/09/2019
13/09/2019 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/09/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário de Medical Jobs)
29/08/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITABORAI - CNPJ: 28.***.***/0001-55 sem efeito suspensivo
26/08/2019 12:07

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/08/2019 22:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-57
04/06/2019 00:43

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 03/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:36

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 03/06/2019 23:59:59
03/06/2019 10:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município.)
30/05/2019 22:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/05/2019 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração de Medical Jobs)
21/05/2019 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *73.***.*36-79
14/02/2019 10:30

Conclusos os autos para julgamento Geral a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/02/2019 15:53

Audiência una realizada (11/02/2019 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/02/2019 16:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação de Medical Jobs)
05/11/2018 13:53

Audiência una designada (11/02/2019 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/10/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 10:27

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/09/2018 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2018 14:31

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2018 14:18

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2018 20:41

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/09/2018 20:41

Iniciada a liquidação
09/09/2018 20:41

Transitado em julgado em 14/08/2018
15/08/2018 01:18

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 14/08/2018 23:59:59
31/07/2018 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/07/2018 23:59:59
06/07/2018 00:58

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 05/07/2018 23:59:59
05/07/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 14:33

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/07/2018 01:54

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 29/06/2018 23:59:59
04/07/2018 01:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/06/2018 23:59:59
21/06/2018 13:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2018
21/06/2018 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 10:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/06/2018 08:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
17/06/2018 08:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
17/06/2018 08:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
06/06/2018 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
06/06/2018 10:13

Audiência una realizada (05/06/2018 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/05/2018 14:36

Juntada a petição de Contestação
30/05/2018 13:42

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2017 08:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2017 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2017 12:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/10/2017 12:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/10/2017 12:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/03/2017 09:32

Audiência una designada (05/06/2018 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/03/2017 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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