29/10/2024 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 14:25

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 05/09/2024
03/09/2024 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 31/07/2024
30/07/2024 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6166799 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDARecorrido(a)(s):VINICIUS VASCONCELOS FERNANDES DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. 025006b; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 508e2f7).Regular a representação processual (Id. 33314fe).Satisfeito o preparo (Id. fc9e9d1, fc2b298, b99a5a8, f3b0aba, 3392131, 5c8e5b5, e635754, 4e5b837 e 29b2426, ff3a5a7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVERESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V, X, LIV,; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º; artigo 477; artigo 482, alínea 'J'; artigo 790, §3º; artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 99, §2º,3; artigo 371; artigo 373, inciso I; artigo 374; artigo 389; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 94.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.Quanto aos temas "VALORAÇÃO DA PROVA - CONFISSÃO DO RECORRIDO - JUSTA CAUSA", "VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" e "BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA", a análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mng/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
03/04/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA em 02/04/2024
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 02/04/2024
25/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA
14/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
27/02/2024 12:55

Conhecido o recurso de VINICIUS VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA - CPF: *51.***.*12-12 e provido em parte
27/02/2024 12:55

Conhecido o recurso de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-01 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EHRVA ()
18/12/2023 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 23:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/11/2023 23:52

Encerrada a conclusão
22/11/2023 19:20

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/11/2023 19:19

Encerrada a conclusão
23/10/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/10/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo