19/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025
18/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
18/08/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/08/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para 05/09/2025 08:00 05/09/2025 sessão virtual - Des. CESAR (Férias) ()
28/07/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
28/07/2025 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
05/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio
02/12/2024 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 14:39

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 18:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 22:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 11:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27f2f5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREVRecorrido(a)(s):SÔNIA REGINA RIBEIRO DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. c97ba55 ).O juízo está garantido Id.2a81330, 3f8636b.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 37, caput; artigo 48, inciso I; artigo 150, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal.- ADCs 58 e 59 do STF.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/04/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 11/04/2024
05/04/2024 09:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
26/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
27/02/2024 12:43

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
20/12/2023 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
11/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio
09/09/2022 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 08/09/2022
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2022
29/08/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
26/08/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022
26/08/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022
26/08/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 07:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
25/08/2022 07:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
25/08/2022 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2022 11:54

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
18/08/2022 11:54

Conhecido em parte o recurso de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *92.***.*91-68 e não provido
16/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:01

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
06/07/2022 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2022 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/05/2021
24/03/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2021 16:56

Proferida decisão
24/03/2021 16:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
26/10/2020 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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