16/09/2024 16:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL em 04/09/2024
04/09/2024 08:46

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:21

Expedido(a) edital a(o) BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FRAGA BOMFIM
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4733b59 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. JULIANA CANTINI DE CASTRO GONÇALVESRecorrido(a)(s):1. PEDRO FRAGA BOMFIM2. BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 7b6614a; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. 8106367).Regular a representação processual (Id. 0d90122).Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Falência.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 53; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 82-A; artigo 82-A, §único.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES
10/04/2024 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO FRAGA BOMFIM em 08/04/2024
05/04/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:36

Expedido(a) edital a(o) BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
20/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FRAGA BOMFIM
20/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES
11/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES - CPF: *25.***.*89-29 e não provido
29/02/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
20/02/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL em 25/01/2024
26/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO FRAGA BOMFIM em 25/01/2024
22/01/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 14:27

Expedido(a) edital a(o) BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
12/12/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FRAGA BOMFIM
12/12/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES
28/11/2023 12:41

Conhecido o recurso de JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES - CPF: *25.***.*89-29 e não provido
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/10/2023 21:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/10/2023 11:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
23/10/2023 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/10/2023 12:09

Convertido o julgamento em diligência
20/10/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/10/2023 18:22

Encerrada a conclusão
20/10/2023 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/10/2023 18:12

Encerrada a conclusão
19/10/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/10/2023 09:15

Distribuído por dependência
06/02/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEY FRANCISCO PINTO COSTA em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANDIRA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de VITOR SERGIO COUTO DOS SANTOS em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO FRAGA BOMFIM em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA BONTEMPO DIAS em 02/02/2023
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) NEY FRANCISCO PINTO COSTA
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) VANDIRA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) VITOR SERGIO COUTO DOS SANTOS
12/12/2022 16:01

Expedido(a) edital a(o) BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
12/12/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FRAGA BOMFIM
12/12/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BONTEMPO DIAS
04/11/2022 13:23

Conhecido o recurso de ANA MARIA BONTEMPO DIAS - CPF: *82.***.*87-04 e não provido
05/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:29

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 13:30 26 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
29/09/2022 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2022 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/08/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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