14/10/2024 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
01/10/2024 09:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
30/09/2024 22:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/09/2024 22:41

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/09/2024 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
27/09/2024 16:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/09/2024 08:29

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
11/09/2024 20:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/09/2024 20:08

Encerrada a conclusão
10/09/2024 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO em 09/09/2024
09/09/2024 21:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
26/08/2024 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/08/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/08/2024 15:15

Encerrada a conclusão
12/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/08/2024 22:01

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO em 31/07/2024
26/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/07/2024 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a563c84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, condenando-a ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença [com as exceções abaixo], conforme fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:É decretada a rescisão indireta por culpa exclusiva da parte ré, devendo esta efetuar a baixa na CTPS da parte autora, o que deverá ser feito em dia e hora a serem definidos, sob pena de pagamento de multa arbitrada em R$ 4.000,00, sem prejuízo de ser tal obrigação realizada substitutivamente pela se secretaria do juízo.Efetuada a baixa na CTPS da parte autora, expeça a secretaria imediatamente um Alvará de Autorização em nome da parte autora para levantamento dos depósitos de FGTS existentes em sua conta vinculada, bem como Ofício para o recebimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, inclusive em caso de frustração nos recebimentos, desde que o fato se dê por motivos alheios à parte autora e por culpa da parte ré. Pagar, com juros moratórios e atualização monetária, na forma definida pelo STF, qual seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, os seguintes direitos anteriormente deferidos: 13º salário de R$ 1.099,25, aviso prévio de R$ 2.638,22, férias simples de R$ 2.051,93, saldo salarial de R$ 1.670,10, depósitos de FGTS faltantes, inclusive a multa de 40% de R$ 1.477,35 + R$ 590,94.Indenização por danos morais no valor estimado de R$ 13.191,10.As multas dos arts. 467 e 477 da CLT nos valores de R$ 6.472,77 + R$ 1.319,11 + R$ 835,05 + R$ 295,47 + R$ 2.638,22.Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei, art. 791-A da CLT, defiro os honorários advocatícios de R$ 3.427,95, correspondentes a 10% sobre o total devido.A sentença é liquida, podendo, no entanto, ter os seus valores reparados, se for o caso [porque estimados], e atualizados no momento próprio.Independentemente de requerimento em tal sentido, determino a dedução e/ou a compensação de todo e qualquer valor comprovadamente pago sob idênticos títulos, a fim de que não haja locupletamento sem causa, vedado por nosso sistema positivo de direito.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 800,00, pela parte ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado para tal fim.Oficie-se à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
17/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
17/07/2024 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/07/2024 14:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
13/06/2024 22:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/06/2024 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/05/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2024 09:30

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 21:56

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2024 21:04

Juntada a petição de Contestação
17/03/2024 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
07/02/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
07/02/2024 11:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/05/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2024 10:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/01/2024 07:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
17/01/2024 10:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO
12/01/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/12/2023 16:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/12/2023 19:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/12/2023 10:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo