23/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
22/09/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
11/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2025 09:58

Juntada a petição de Agravo Interno
04/09/2025 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e2f0a proferida nos autos.

ROT 0100276-11.2023.5.01.0283 - 5ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A., INCORPORADA PELA VIA S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S.A) Recorrido: IZAIAS DE OLIVEIRA Recorrido: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., INCORPORADA PELA VIA S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S.A) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 9e09bc9; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 847a549).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 331; item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 730 do Código Civil; artigo 8º da Lei nº 11442/2007; artigo 9º da Lei nº 11442/2007. - divergência jurisprudencial.

Registrou o acórdão (Id. 539f468), in verbis: "Analisando os autos, verifica-se que a primeira ré celebrou um contrato de prestação de serviços com a segunda ré (Id ba0af0a, 8f9d055).

Todavia, não obstante a natureza do contrato comercial firmado entre as rés, no caso em tela, há subsídio fático/comprobatório a amparar a tese autoral quanto à existência de legítima terceirização de serviços.

Repise-se que a 1ª ré incorreu em confissão quanto à matéria de fato, inexistindo nos autos elementos capazes de infirmar a narrativa lançada na peça inicial, inclusive no tocante ao período da atuação obreira em proveito da tomadora dos serviços. (...) Desse modo, independente do nome atribuído ao contrato realizado, a situação fática leva a concluir que o trabalho do autor, enquanto empregado da primeira ré, beneficiou o negócio econômico da segunda ré, porquanto restou demonstrado não haver mera relação de comercial, e sim sua condição de tomadora de serviços, sendo cabível, dessarte, a aplicação da Súmula 331 do TST.

A hipótese dos autos, portanto, subsume-se na moldura da decantada Súmula 331 do TST, aglutinadora das tendências jurisprudencial e doutrinária, imputando responsabilidade trabalhista à tomadora de serviços." (g.n.) Nesta toada, a E.

Turma explicitou não se tratar de hipótese afeta ao Tema 59 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A)
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A)
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A)
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IZAIAS DE OLIVEIRA em 15/04/2025
15/04/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100276-11.2023.5.01.0283 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A) RECORRIDO: IZAIAS DE OLIVEIRA, AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP Tomar ciência do v. acórdão #id:539f468: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico "da responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias", à míngua de interesse; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A)
01/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
01/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
01/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A., INCORPORADA PELA VIA S.A (ATUAL DENOMINACAO DE VIA VAREJO S.A)
06/03/2025 13:14

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A., incorporada pela VIA S.A (atual denominação de VIA VAREJO S.A) e não provido
11/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 16:49

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
28/01/2025 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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