21/11/2024 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 25/10/2024
02/10/2024 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de IZAIAS DE OLIVEIRA em 27/09/2024
27/09/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/09/2024 16:10

Encerrada a conclusão
26/09/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/09/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:16

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
13/09/2024 08:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/09/2024 09:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:53

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
27/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
26/08/2024 12:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/08/2024 13:00

Encerrada a conclusão
13/08/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/08/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:53

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
09/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/08/2024 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2024 07:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de IZAIAS DE OLIVEIRA em 31/07/2024
23/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/07/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cdf49c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente, em parte a pretensão inicial em face de AVANT TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., condenando-as, a segunda de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sendo rejeitados os demais pedidos, na forma da fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:É deferida a declaração do vínculo empregatício entre a parte autora e a primeira parte ré, que deverá anotar a CTPS da parte autora com os dados constantes na peça vestibular, em dia e hora a serem definidos, cuja obrigação, no entanto, será realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Pagar com a atualização monetária na forma definida pelo STF, qual seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, observando-se a limitação de incidibilidade quanto a época própria do 5º. dia útil do mês posterior ao da obrigação, o seguinte:Horas extras inclusive por trabalho em domingos trabalhados, com reflexos nas verbas tituladas nos valores estimados de R$ 89.727,27 + R$ 4.266,67 + R$ 44.863,46.Depósitos de FGTS, inclusive multa de 40% no valor de R$ 11.073,07; indenização do seguro-desemprego de R$ 8.000,00; vale-refeição de R$ 25.599,00; salários em atraso no total de R$ 4.866,67; aviso prévio de R$ 2.800,00; férias integrais em dobro, simples e proporcionais de R$ 14.000,00; 13º salário de R$ 4.500,00.As multas dos arts. 467 e 477 da CLT nos valores de R$ 12.953,20 e R$ 2.000,00.Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei, Art. 791-A da CLT, defiro os honorários advocatícios de R$ 33.697,40, correspondentes a 15% sobre o total devido à parte autora.A sentença é líquida, devendo, no entanto, ter os seus valores reparados, se for o caso [porque estimados] e atualizados monetariamente no momento próprio.Independente de requerimento em tal sentido, determino a dedução e/ou compensação dos valores comprovadamente pagos pela ré ou devidos pelo autor sob idênticos títulos, a fim de que não haja locupletamento sem causa, vedado por nosso sistema positivo de direito.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 5.200,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 260.000,00, valor arbitrado para tal fim.Oficie-se à Secretaria do Trabalho e Emprego e à União, se for o caso.(PRI) Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:15

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
17/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
17/07/2024 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.200,00
17/07/2024 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IZAIAS DE OLIVEIRA
13/06/2024 22:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/06/2024 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/03/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 13:50

Juntada a petição de Réplica
07/11/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
03/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/11/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 17:06

Juntada a petição de Réplica
11/10/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/10/2023 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (10/10/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/10/2023 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 09:22

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 12:36

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/07/2023 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2023 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
22/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/05/2023 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/05/2023 15:35

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/05/2023 13:22

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
09/05/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
08/05/2023 14:27

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/05/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
03/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:26

Audiência una cancelada (18/05/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/05/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/05/2023 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2023 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
26/04/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/04/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
24/04/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:42

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
14/04/2023 14:42

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
14/04/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS DE OLIVEIRA
14/04/2023 14:10

Audiência una designada (18/05/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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