13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0100108-90.2024.5.01.0471 : MAURICIO DIAS DA SILVA : FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentarem seus cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive contribuição previdenciária, no prazo comum de 10 dias.

Caso a apresentação dos cálculos pelas partes se dê por meio do sistema PJe-Calc, que sejam anexadas tanto as planilhas geradas como o arquivo no formato PJC, o que proporciona a possibilidade de acesso pelo sistema e aproveitamento do arquivo gerado pelas partes, ainda que sejam necessários alguns ajustes e adequações.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 12 de maio de 2025.

INES MONSERRAT DINIZ GODINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
05/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITALVA em 30/04/2025
16/04/2025 07:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 04/04/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100108-90.2024.5.01.0471 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: MAURICIO DIAS DA SILVA, FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA RECORRIDO: MAURICIO DIAS DA SILVA, FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE ITALVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o adicional de insalubridade de 20%, observado o piso salarial da categoria, bem como, sua repercussão em décimo terceiro, aviso prévio, férias acrescida do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%; e para que a segunda reclamada responda, subsidiariamente, por todo o período contratual havido entre a primeira reclamada e o reclamante.

Custas de R$ 600,00, pelas rés, dispensada a segunda por integrar a Fazenda Pública, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$ 30.000,00.

Id 6fe2757 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DIAS DA SILVA
21/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITALVA
21/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
21/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DA SILVA
21/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/03/2025 10:13

Conhecido o recurso de MAURICIO DIAS DA SILVA - CPF: *30.***.*93-43 e provido em parte
20/03/2025 10:13

Conhecido o recurso de FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-72 e não provido
20/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-03-2025 ()
19/02/2025 11:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-02-2025 ()
14/11/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2024
16/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 09:16

Retirado de pauta o processo
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
02/09/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eafbaa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MAURICIO DIAS DA SILVA em face de FERREIRA CONSTRUCAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (PRIMEIRA RECLAMADA) e MUNICIPIO DE ITALVA (SEGUNDA RECLAMADA), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo procedentes os pedidos, para condenar a primeira reclamada de forma principal e a segunda reclamada, de forma subsidiária, a satisfazerem as obrigações contidas neste título judicial.Tudo nos termos da fundamentação e dos critérios de liquidação de sentença adotados, deferindo, desde já a dedução das parcelas comprovadamente pagas a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.Custas pelas reclamadas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00, dispensada a segunda reclamada, do recolhimento, por ser beneficiária de isenção legal.Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT; BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo