TRT1 - 0100196-39.2024.5.01.0242
1ª instância - Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100196-39.2024.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: FABRICIANO CORREIA DA SILVA RECORRIDO: DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
Tomar ciência do v. acórdão #id:488db65: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir as horas extras pretendidas.
Arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, desde já intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.
TST. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. -
26/02/2025 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
26/02/2025 14:01
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIANO CORREIA DA SILVA sem efeito suspensivo
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26/02/2025 13:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
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24/02/2025 19:16
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de FABRICIANO CORREIA DA SILVA em 19/02/2025
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11/02/2025 09:02
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 09:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
11/02/2025 09:02
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 09:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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07/02/2025 06:44
Expedido(a) intimação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
-
07/02/2025 06:44
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
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07/02/2025 06:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 06:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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07/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. em 06/02/2025
-
06/02/2025 19:16
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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14/01/2025 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
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14/01/2025 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
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13/01/2025 11:29
Expedido(a) intimação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
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13/01/2025 11:29
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
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13/01/2025 11:28
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.217,20
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13/01/2025 11:28
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIANO CORREIA DA SILVA
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11/12/2024 08:26
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
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09/12/2024 19:20
Juntada a petição de Razões Finais
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02/12/2024 17:51
Juntada a petição de Razões Finais
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25/11/2024 15:29
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2024 16:00
Expedido(a) ofício a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
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14/11/2024 14:34
Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/08/2024 19:01
Juntada a petição de Impugnação
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23/08/2024 13:52
Juntada a petição de Manifestação
-
16/08/2024 14:18
Expedido(a) ofício a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
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16/08/2024 14:03
Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/08/2024 14:01
Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2024 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. em 08/08/2024
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09/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de FABRICIANO CORREIA DA SILVA em 08/08/2024
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27/07/2024 03:31
Decorrido o prazo de FABRICIANO CORREIA DA SILVA em 26/07/2024
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18/07/2024 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
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18/07/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100196-39.2024.5.01.0242 RECLAMANTE: FABRICIANO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
DESTINATÁRIO(S): FABRICIANO CORREIA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA NÃO UNAFica a parte intimada a comparecer à audiência inicial no dia, horário e local abaixo indicados, sob pena de aplicação do artigo 844, da CLT, através do sistema ZOOM Meeting, devendo os patronos dar ciência às PARTES do dia desta audiência e do respectivo link da reunião abaixo anexado: Inicial por videoconferência - Sala "71VTRJ": 16/08/2024 14:00 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro LINK da reunião ZOOM Meeting:Tópico: 71VT/RJ Sala de AudiênciasEntrar na reunião Zoomhttps://trt1-jus-br.zoom.us/j/4091158132?pwd=RzV4UkZSNVVIc2RRVnlyWWdEL09CUT09ID da reunião: 409 115 8132Senha de acesso: 673825 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Certidão ZoomCertidão24071714201572100000205489189DespachoDespacho24071110415860900000204991483Ata da AudiênciaAta da Audiência2407101410558390000020491650613.
Carta Convite Testemunha391728Documento Diverso2407091731488370000020484367912.
Carta Convite Testemunha391727Documento Diverso2407091731486350000020484367811.
TRCT391726Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)2407091731481220000020484367710.
Aviso Prévio391725Aviso Prévio2407091731469840000020484367409.
Advert. por não 1h de intervalo 25.07.2023391724Documento Diverso2407091731465000000020484367208.
Holerites__391723Contracheque/Recibo de Salário2407091731443040000020484366507.
Cartão Ponto391722Cartão de Ponto/Controle de Frequência2407091731436160000020484366406.
Acordo Banco de Horas391721Documento Diverso2407091731429890000020484366205.1 Ponto Web391720Documento Diverso2407091731423860000020484365805.
Orientação p marcação do controle de ponto391719Documento Diverso2407091731421710000020484365604.
O.S.391718Documento Diverso2407091731417070000020484365503.1 Código de Conduta391717Documento Diverso2407091731412580000020484365203.
Cód Conduta391716Documento Diverso2407091731404340000020484365102.
Ficha Registro391715Ficha de Registro de Empregado2407091731401690000020484364801.
Contrato de Trabalho391714Contrato de Trabalho24070917313958800000204843647Contestação, DBContestação24070917301475700000204843421DespachoDespacho24062514201791100000203610880MANIFESTAÇÃO DISCORDANDO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FABRICIANO CORREIAManifestação24060716071201000000202272147IntimaçãoIntimação24060219450600500000201721605DespachoDespacho24060219441844800000201721590TRCT - FabricianoTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24031815074513800000196082884Ficha de Registro - FabricianoFicha de Registro de Empregado24031815074361600000196082877Contrato de Trabalho - FabricianoContrato de Trabalho24031815074341500000196082876Exceção de Incompetência, DBExceção de Incompetência24031815071816500000196082788Manifestação acerca do juízo 100% digital, DBManifestação2403181403013080000019606747705 - Procuracao - RPAC DB362601Procuração2403181400467200000019606704104 - Procuração DB Matriz362598Procuração2403181400454380000019606703903 - 19ª Alteração Contrato Social - REG JUCESP SOROCABA362596Contrato Social2403181400443920000019606703702 - 44ª Alteracao Contrato Social MATRIZ - DB MEDICINA- Consolidação 2362605Contrato Social2403181400432000000019606703401 - Contrato Social - constituição362609Contrato Social24031814003787400000196067021HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24031814000067400000196066910NotificaçãoNotificação24031314492217500000195733579IntimaçãoIntimação240313144922069000001957335775- CTPS_Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)240307130435407000001952532664- COMPROVANTE DE RESIDENCIADocumento Diverso240307130356458000001952531843- CNHCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)240307130356250000001952531812- DECLARAÇÃODeclaração de Hipossuficiência240307130356023000001952531801- PROCURAÇÃOProcuração24030713035573300000195253179Petição InicialPetição Inicial24030713031184300000195253069Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoRIO DE JANEIRO/RJ ,17 de julho de 2024LUCAS LOPES DE AZEVEDO RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.LUCAS LOPES DE AZEVEDO AssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
17/07/2024 16:32
Juntada a petição de Manifestação
-
17/07/2024 14:26
Expedido(a) notificação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
-
17/07/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
-
17/07/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
-
17/07/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
-
17/07/2024 14:13
Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2024 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
10/07/2024 16:50
Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
-
10/07/2024 14:12
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.217,20
-
10/07/2024 14:12
Acolhida a exceção de incompetência
-
10/07/2024 14:12
Audiência una realizada (10/07/2024 08:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
09/07/2024 17:32
Juntada a petição de Contestação
-
25/06/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
-
12/06/2024 00:24
Decorrido o prazo de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. em 11/06/2024
-
07/06/2024 16:07
Juntada a petição de Manifestação
-
04/06/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
-
04/06/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
-
04/06/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
-
04/06/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
-
02/06/2024 19:46
Expedido(a) intimação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
-
02/06/2024 19:46
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
-
02/06/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 19:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
-
18/03/2024 15:08
Juntada a petição de Exceção de Incompetência
-
18/03/2024 14:03
Juntada a petição de Manifestação
-
18/03/2024 14:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/03/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
-
14/03/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
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13/03/2024 14:49
Expedido(a) notificação a(o) DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
-
13/03/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) FABRICIANO CORREIA DA SILVA
-
07/03/2024 13:05
Audiência una designada (10/07/2024 08:45 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
07/03/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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