16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100530-48.2022.5.01.0079 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação da ré ao pagamento de horas extras e seus reflexos e, quanto ao intervalo interjornada, manter a condenação, porém observando-se a validade da norma coletiva; para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10%, com suspensão de sua exigibilidade por até 2 anos, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, e observando-se o teor da OJ nº 348 da SDI-I do TST; e para declarar que não é devida a contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre as verbas deferidas na presente ação, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$500,00 (quinhentos reais) pela ré, calculadas sobre R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
20/09/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 14:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
19/09/2024 09:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
17/09/2024 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS em 31/07/2024
23/07/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23d7d67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES, EM PARTE, e condeno a ré, a pagar, no prazo legal, os itens fixados na fundamentação supra, que a este integra para todos os efeitos legais, com obediência aos seus limites e parâmetros.Custas, ao final, pelas rés, no valor de R$ 800,00, sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.Intimem-se.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
16/07/2024 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/07/2024 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
16/07/2024 11:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
17/04/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/01/2024 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2024 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 09:45 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 09:45 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 14:40

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2023 09:25 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 15:09

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2023 09:25 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2022 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2022 08:45 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2022 18:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2022 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/07/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição VCA informando RJ)
14/07/2022 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VCA)
02/07/2022 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
01/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS
28/06/2022 20:32

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2022 08:45 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Estatuto • Arquivo