27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b84b457 proferida nos autos. 0100307-27.2021.5.01.0016 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

ITAU UNIBANCO S.A. 2.

DANIELA PORTO TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1.

DANIELA PORTO TEIXEIRA 2.

ITAU UNIBANCO S.A.

RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 4f1122f; recurso apresentado em 31/07/2024 - Id 090064a).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) art. 7o, XXVI, 93, IX, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 224, 482, 611, 832, CLT, 282, 489, CAPUT e §1º, IV e V, 1025, CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: DANIELA PORTO TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 4e95501; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id e92e64b).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / CÁLCULO/REPERCUSSÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 1.5 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERRUPÇÃO (14058) / PROTESTO JUDICIAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.9 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS 1.10 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 109; Súmula nº 225 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): . - violação do(s) art. 5o, X, 7o, XVI, 8o, 93, IX, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 461, 611, 614, 769, 818, 832, CLT, 15, 240, 489, § 1º, IV, 373, 1022, CPC, 186, 187, 927, do CC, 7o, da Lei 605/49. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2023 23:17

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/08/2023 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELA PORTO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
09/08/2023 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/07/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
05/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/07/2023 21:35

Encerrada a conclusão
23/06/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/06/2023 02:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/06/2023
15/06/2023 22:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/06/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
01/06/2023 11:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIELA PORTO TEIXEIRA
18/05/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/05/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2023
25/04/2023 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/04/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
14/04/2023 11:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.106,10
14/04/2023 11:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELA PORTO TEIXEIRA
24/03/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/03/2023 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
22/03/2023 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO TEIXEIRA em 16/03/2023
01/03/2023 08:59

Audiência de instrução realizada (28/02/2023 11:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
07/02/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
07/02/2023 19:05

Audiência de instrução designada (28/02/2023 11:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 18:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2023 15:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2022 01:36

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO TEIXEIRA em 04/04/2022
22/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
20/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/03/2022 18:30

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunhas RTE)
10/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022
25/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
24/02/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
24/02/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2022 16:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2023 15:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2022 16:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2023 15:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
24/02/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
24/02/2022 15:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2023 15:41 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
28/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/10/2021 21:41

Audiência de instrução cancelada (14/12/2021 13:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2021 23:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa e documentos)
06/07/2021 20:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do réu)
02/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2021
02/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO TEIXEIRA em 01/07/2021
01/07/2021 23:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa e documentos)
24/06/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
22/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/06/2021 23:03

Juntada a petição de Manifestação (dilação do prazo)
01/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO TEIXEIRA em 31/05/2021
18/05/2021 20:14

Audiência de instrução designada (14/12/2021 13:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 19:12

Audiência inicial realizada (18/05/2021 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2021 16:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO TEIXEIRA em 03/05/2021
03/05/2021 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/04/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2021 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
22/04/2021 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO TEIXEIRA
22/04/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/04/2021 17:34

Audiência inicial designada (18/05/2021 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2021 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo