23/01/2025 00:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/01/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d1efe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO VARGAS SIMOES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VARGAS SIMOES
11/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VARGAS SIMOES
11/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/11/2024 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2024 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VARGAS SIMOES
12/11/2024 11:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de TIAGO VARGAS SIMOES
12/11/2024 11:07

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/08/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/07/2024 21:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/07/2024 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100226-02.2023.5.01.0245 6ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: TIAGO VARGAS SIMOES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: TIAGO VARGAS SIMOES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Acordam os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, rejeitando a preliminar de deserção do recurso da ré suscitada em contrarrazões pelo autor, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões pelas vendas não faturadas, canceladas ou objeto de trocas de produtos, a serem apuradas com base no percentual de 10% sobre as comissões pagas mensalmente ao obreiro, conforme fichas financeiras acostadas aos autos.

Procedentes, também, os reflexos em férias com 1/3, décimo terceiro salário, repousos semanais, FGTS (deve ser depositado); b) condenar a reclamada ao pagamento de prêmio estímulo no percentual de 0,4% sobre o valor total das vendas do autor de cada mês, conforme especificado nos extratos anexados aos autos, deduzidos os valores quitados sob idêntica rubrica; c) determinar que, na fase pré-judicial, o crédito do autor seja atualizado pelo IPCA-E acrescido dos juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, pela TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o ajuizamento da ação, mantendo-se a aplicação exclusiva da taxa SELIC como taxa de juros e índice de correção monetária na fase judicial.

E, quanto ao recurso interposto pela reclamada, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões pelas vendas a prazo e seus reflexos; b) condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, no importe de 5% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes e determinar que as obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas de R$800,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$40.000,00, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VARGAS SIMOES
18/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VARGAS SIMOES
18/07/2024 08:47

Conhecido o recurso de TIAGO VARGAS SIMOES - CPF: *59.***.*12-02 e provido em parte
18/07/2024 08:47

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/06/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/06/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2024 16:12

Proferida decisão
10/06/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/06/2024 16:05

Encerrada a conclusão
10/06/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/03/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo