24/09/2024 14:37

Arquivados os autos definitivamente
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO em 30/08/2024
20/08/2024 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de GABRIEL VELLOSO SANTOS em 26/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1b2cb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis:DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO."...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA"Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..."Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar da reclamada.Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 401,20), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 102,44, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VELLOSO SANTOS
14/07/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/07/2024 19:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
13/07/2024 19:06

Encerrada a conclusão
03/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/06/2024 11:12

Encerrada a conclusão
17/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/04/2024 11:07

Iniciada a execução
17/04/2024 11:07

Transitado em julgado em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO em 01/04/2024
14/03/2024 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL VELLOSO SANTOS em 19/02/2024
19/02/2024 20:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2024 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2024 12:06

Expedido(a) mandado a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
01/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VELLOSO SANTOS
30/01/2024 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 102,44
30/01/2024 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL VELLOSO SANTOS
30/01/2024 17:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL VELLOSO SANTOS
25/01/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/01/2024 10:11

Encerrada a conclusão
14/12/2023 23:18

Juntada a petição de Réplica
30/11/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/11/2023 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/11/2023 08:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 19:08

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/11/2023 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/11/2023 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2023 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 20:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VELLOSO SANTOS
14/11/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/11/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) ELIZABETH MARIA GUERRA DE LIMA
14/11/2023 13:26

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE FATIMA GUERRA DE LIMA
14/11/2023 13:26

Expedido(a) mandado a(o) ASDRUBAL JOSE DA SILVA RODRIGUES
14/11/2023 13:26

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO
14/11/2023 13:26

Expedido(a) mandado a(o) ELIZABETH MARIA GUERRA DE LIMA
14/11/2023 13:26

Expedido(a) mandado a(o) ELISABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUES
14/11/2023 13:26

Expedido(a) edital a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
14/11/2023 13:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
28/08/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VELLOSO SANTOS
17/08/2023 19:36

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (30/11/2023 08:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo