24/09/2024 12:52

Arquivados os autos definitivamente
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de LUANA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA em 26/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5909910 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis:DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO."...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA"Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..."Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo da recuperação judicial da reclamada.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
14/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA
14/07/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/07/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
13/07/2024 14:48

Encerrada a conclusão
18/06/2024 22:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/06/2024 22:57

Iniciada a liquidação
18/06/2024 22:57

Transitado em julgado em 18/06/2024
18/06/2024 14:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
18/06/2024 14:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA
18/06/2024 14:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/06/2024 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 09:15 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 19:41

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:15

Expedido(a) notificação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
14/12/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA
11/12/2023 12:02

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (18/06/2024 09:15 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo