TRT1 - 0100426-55.2024.5.01.0283

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BRAGA DE SOUZA
23/08/2024 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
22/08/2024 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/08/2024 16:02

Encerrada a conclusão
22/08/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/08/2024
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de FLAVIA BRAGA DE SOUZA em 31/07/2024
26/07/2024 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 94934aa) para Recurso Ordinário
18/07/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/07/2024 14:15

Encerrada a conclusão
18/07/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/07/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
18/07/2024 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82eafe2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de CONCEPT PHARMA SAÚDE EIRELI; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, condenando–as, a segunda de forma solidária e o último de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, na forma da fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:Proceder a entrega do PPP, sob pena de fixação de multa.É declarado o vínculo empregatício entre as partes, devendo efetuar a primeira parte ré as necessárias anotações na CTPS da parte autora com os dados constantes na peça vestibular, em dia e hora a serem definidos, cuja obrigação, no entanto, será realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Pagar, com a atualização monetária como definido pelo STF, ou seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, as verbas que se encontram discriminadas na planilha de cálculos apresentada na petição inicial, no valor dr R$ 41.165,53, que passa a fazer parte integrante desta sentença.A sentença é líquida, no entanto, por conter valores estimados, poderão ser eles reparados, se for o caso, e atualizados no momento próprio.Independentemente de requerimento em tal sentido, determina-se que haja a compensação e/ou dedução de todo e qualquer valor comprovadamente pago ou devido pela parte autora.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 800,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado para tal fim, isento o ente público.Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se Registre-se.

Intimem-se. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
17/07/2024 14:58

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
17/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
17/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BRAGA DE SOUZA
17/07/2024 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/07/2024 14:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FLAVIA BRAGA DE SOUZA
13/06/2024 12:48

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2024 08:38 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/06/2024 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
24/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
23/05/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
23/05/2024 10:41

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
23/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BRAGA DE SOUZA
20/05/2024 09:34

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 08:38 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/05/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo