11/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 28/03/2025
28/03/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5d17a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - CONSORCIO OPERACIONAL BRT - BRT RIO S.A. - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
14/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 05:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/02/2025 14:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
16/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
16/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
16/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA
16/01/2025 11:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/02/2025 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 11:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (20/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/01/2025 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/01/2025 10:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/01/2025 10:20

Encerrada a conclusão
23/12/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/12/2024 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA
28/11/2024 14:33

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA
01/08/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 31/07/2024
30/07/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100347-64.2022.5.01.0051 6ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA, CONSORCIO OPERACIONAL BRT, BRT RIO S.A.RECORRIDO: JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA, VIACAO REDENTOR LTDA, CONSORCIO OPERACIONAL BRT, BRT RIO S.A., CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso dos reclamados, arguida pelo autor em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário dos 2º e 3º réus, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; conhecer do recurso ordinário do reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, exceto no que se refere à gratuidade de justiça e ao imposto de renda, por falta de interesse recursal, e no mérito, negar provimento ao apelo dos réus e dar parcial provimento ao recurso do obreiro para (1) condenar a primeira ré, VIAÇÃO REDENTOR LTDA, a responder solidariamente pelos créditos reconhecidos no presente título, e (2) condenar os réus ao pagamento de uma hora extra de trabalho por dia em que o autor ultrapassou as 7 horas de trabalho, conforme guias ministeriais, do período imprescrito até 10/11/2017, acrescida do adicional de 50%, com reflexos em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e aviso prévio; e, a partir de 11/11/2017 até a extinção contratual, ao pagamento do período suprimido do intervalo, com acréscimo de 50%, sem a repercussão nas demais parcelas salariais e rescisórias, em razão da fixação expressa de sua natureza indenizatória, autorizada a dedução dos valores pagos nos contracheques a título de indenização do intervalo.

Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre R$ 100.000,00 valor que ora arbitro à condenação.

Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA
18/07/2024 09:07

Conhecido o recurso de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03 e não provido
18/07/2024 09:07

Conhecido em parte o recurso de JOSE EXPEDITO CELESTINO DE LIMA - CPF: *29.***.*63-89 e provido em parte
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/06/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 19:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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