16/08/2024 13:56

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2024 13:50

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de WEVERTON CARDOSO FIUZA em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TURETTA em 31/07/2024
29/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100080-80.2024.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: JOSE CARLOS TURETTAAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS TURETTATomar ciência do v. acórdão ID c148115, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMandado de Segurança.

Remuneração.

Bloqueio.

Limites.

A regra de impenhorabilidade de salários, prevista no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, possui exceções previstas no próprio dispositivo, estando as verbas trabalhistas aí inclusas.

Contudo, a constrição levada a efeito mostra-se excessiva, em desacordo com a jurisprudência da SDI-2 do C.

TST, pois as penhoras pretéritas já consomem 30% dos rendimentos disponíveis.

Segurança concedida.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do presente mandamus e, no mérito, conceder a segurança para sustar o ato coator e determinar que o juízo de origem se abstenha de realizar bloqueios nos salários do impetrante, até que haja margem disponível para tanto, bem como proceda à imediata devolução dos valores penhorados, ratificando, assim, a liminar anteriormente deferida, tudo nos termos da fundamentação.MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOSDesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 34A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) WEVERTON CARDOSO FIUZA
18/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TURETTA
12/07/2024 14:07

Concedida a segurança a JOSE CARLOS TURETTA - CPF: *19.***.*83-20
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
05/04/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/02/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 14:51

Determinada a requisição de informações
08/02/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de WEVERTON CARDOSO FIUZA em 07/02/2024
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TURETTA em 07/02/2024
25/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:03

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 34A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TURETTA
23/01/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) WEVERTON CARDOSO FIUZA
23/01/2024 18:56

Concedida a Medida Liminar a JOSE CARLOS TURETTA
22/01/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/01/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo