17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100605-43.2023.5.01.0341 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. f116055, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Leonardo Werneck, pela CSN e, fez uso da palavra a Drª Lara Ristom Amaral, pela parte Fabio Henrique de Amorim Braga." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2024 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/08/2024 03:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/07/2024
25/07/2024 10:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7958eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, rejeito a prescrição quinquenal e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda consoante fundamentação proposta pela Reclamante (FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo.Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$28.298,44), sobre os pedidos indeferidos na presente ação.Contudo, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), visto que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.Quanto à perícia, o reclamante restou sucumbente na perícia, e já restou quitada.Custas de R$3.773,12, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado. Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/07/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
14/07/2024 16:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.773,12
14/07/2024 16:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
04/07/2024 09:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/07/2024 13:58

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/05/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
20/05/2024 09:26

Audiência de instrução designada (03/07/2024 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/05/2024 10:52

Encerrada a conclusão
10/05/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/05/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
01/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/04/2024
17/04/2024 10:01

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/04/2024 17:02

Expedido(a) alvará a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
04/04/2024 16:00

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
04/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
03/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/01/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/01/2024
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA em 26/01/2024
22/01/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 15/01/2024
19/12/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/12/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
16/12/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/12/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
12/12/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 09:36

Juntada a petição de Réplica
16/11/2023 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/11/2023 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
09/11/2023 15:10

Audiência una realizada (09/11/2023 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/11/2023 14:27

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/08/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE AMORIM BRAGA
25/08/2023 14:27

Audiência una designada (09/11/2023 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/08/2023 10:46

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/08/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/07/2023 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo