TRT1 - 0100305-15.2023.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MM SANTOS COLCHOES LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JORGE ADAUTO COSTA em 05/07/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100305-15.2023.5.01.0072 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: JORGE ADAUTO COSTARECORRIDO: MM SANTOS COLCHOES LTDA A C O R D A M os Desembargadores Federais que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o acréscimo de 50% do artigo 467 da CLT incidente sobre as diferenças de FGTS, no período de 11/8/2021 a 31/07/2022, e sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS deferidos na sentença e para condenar a ré o pagamento de 30 minutos por dia de trabalho, a título de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, considerando a jornada de segunda à sexta-feira, cuja natureza é indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Custas de R$ 500,00 pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00 para fins processuais. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MM SANTOS COLCHOES LTDA
24/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ADAUTO COSTA
17/06/2024 10:21

Conhecido o recurso de JORGE ADAUTO COSTA - CPF: *70.***.*12-72 e provido em parte
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
11/05/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo