01/07/2024 11:28

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:28

Transitado em Julgado em 01.07.2024
13/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2024.
07/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2024.
09/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2024 04:16

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2024 12:19

Distribuído por sorteio
21/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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