30/04/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA em 03/04/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/03/2025
27/03/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d6517b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): ERLI DA COSTA MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0fcc392, 563844c, 74de1fb, ab4f656 e 1f75791).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 932. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - Instrução Normativa nº 41, do Tribunal Superior do Trabalho. No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 791-A, §4º da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo . CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /mfff/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - ERLI DA COSTA MIRANDA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA COSTA MIRANDA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA COSTA MIRANDA
13/03/2025 15:22

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERLI DA COSTA MIRANDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERLI DA COSTA MIRANDA em 12/02/2025
12/02/2025 22:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA COSTA MIRANDA
29/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA COSTA MIRANDA
28/01/2025 15:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ERLI DA COSTA MIRANDA - CPF: *21.***.*69-07
06/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
04/12/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/11/2024
21/11/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA COSTA MIRANDA
06/11/2024 17:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/11/2024 17:02

Conhecido o recurso de ERLI DA COSTA MIRANDA - CPF: *21.***.*69-07 e provido em parte
01/11/2024 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
18/10/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/10/2024 13:15

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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